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A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores do setor privado que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão contratar empréstimos consignados utilizando parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
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Nesta modalidade, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência e, consequentemente, as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.
Com a nova regulamentação, empregados com carteira assinada poderão utilizar até 10% do saldo disponível no FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa, equivalente a 40% do saldo do fundo.
Com essa nova possibilidade de garantia, o governo estima que as taxas de juros do consignado para celetistas possam cair cerca de 40%, tornando essa linha de crédito mais acessível.
De acordo com a reportagem do Estadão essa medida deve ser adotada devido ao risco associado ao consignado privado, já que o trabalhador pode ser demitido. Nessa situação, os bancos poderiam utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar a dívida.
Diante desses fatores, a expectativa é que os juros do empréstimo consignado para trabalhadores CLT fiquem acima dos 1,8% ao mês praticados no setor público, mas inferiores aos 2,89% ao mês do consignado privado atual. Além disso, a taxa deve ser significativamente menor que os 6,09% ao mês cobrados no empréstimo pessoal.
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