O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, em reunião nesta terça-feira (20), que os recursos esquecidos em cotas do PIS/Pasep por trabalhadores serão transferidos ao Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto.
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No entanto, os cidadãos ainda poderão resgatar os valores em até cinco anos após a transição. O dinheiro corresponde aos saldos acumulados nas contas dos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) entre 1971 e 1988, com base no tempo de serviço do empregado e em seu salário no período.
O valor repassado ao Tesouro Nacional poderá ser utilizado pelo Governo Federal para investimentos, sem que esse montante seja contabilizado no teto de gastos, conforme permitido por um artigo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
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De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 25,2 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para aproximadamente 10,5 milhões de pessoas, com valor médio do benefício em torno de R$ 2.400,00. Essa quantia, no entanto, depende do período trabalhado e do salário recebido na época.
A consulta do saldo disponível pode ser feita no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Se o saldo for positivo, será necessário selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e logo em seguida “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. Por fim, basta escolher a forma do saque – crédito ou conta presencial – e clicar em “Confirmar saque”.
