A última semana de maio vai ser corrida para quem deixou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para a última hora. O prazo para envio da documentação à Receita Federal se encerra na próxima terça-feira (31) e alguns contribuintes podem ser surpreendidos no caminho com um saldo de imposto a pagar.
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Isso acontece porque, ao longo do ano, à medida em que o contribuinte vai recebendo rendimentos tributáveis – como salário, aposentadoria e aluguel – os impostos são descontados com base na tabela progressiva mensal. Na declaração, porém, o programa do IRPF faz um cálculo utilizando a tabela progressiva anual.
Da diferença entre o valor pago ao longo do ano e o devido de acordo com a Receita Federal, surgem duas opções: valores a restituir ou imposto a pagar.
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Se o valor do imposto devido for menor do que R$ 100, ele precisa ser pago em cota única até o dia 31 de maio, data final para o envio da declaração.
Para valores superiores a R$ 100, a Receita Federal oferece a opção de parcelamento em até oito vezes, desde que as parcelas mensais não sejam inferiores a R$ 50. Neste caso, a primeira parcela vence no dia 31 de maio e não será acrescida de juros nem multa.
Mas a regra muda para as cobranças seguintes: na segunda parcela, começa a incidir 1% de juro sobre o imposto, e depois da terceira, além do juro é cobrado ainda uma correção com base na variação mensal da taxa Selic.
A emissão das DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) são feitas no próprio programa da declaração ou no Portal e-CAC, da Receita Federal. Neste ano, os débitos podem ser quitados via PIX
O imposto a pagar pode pegar os contribuintes despreparados e sem condições de arcar com mais esse gasto – o que leva muitos para a opção do parcelamento.
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Mas é preciso organização na hora de parcelar o saldo devido na declaração do IRPF. “Quem optar por fazer esse parcelamento já tem que estar preparado para pagar um pouco a mais do que o imposto devido, por causa dessa correção com base na Selic”, pontua Luciana Pantaroto, advogada tributarista e planejadora financeira pela Planejar (Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros).
Com a taxa de juros em 12,75% ao ano, a opção pode encarecer o imposto para o contribuinte e, por isso, o ideal é tentar quitar o valor à vista. “Como a Selic não para de subir, quem tiver condições de pagar esse imposto à vista consegue evitar a cobrança dos juros adicionais. Quem não conseguir, pode optar pelo parcelamento para diluir a despesa ao longo dos próximos meses”, diz a planejadora.
Rubens Ferreira Jr, advogado tributarista da Advocacia Ubirajara Silveira, orienta que quem optar por um parcelamento deve consultar um advogado. “Não raras vezes, o contribuinte parcela um débito indevido ou inexistente”, afirma.
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