(Circe Bonatelli, Estadão Conteúdo) — A Oi, que está perto de concluir a recuperação judicial iniciada em 2016, entregou na semana passada à Justiça o laudo atestando a sua capacidade de honrar com as dívidas nos próximos três anos.
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O documento é uma resposta ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que se manifestou favorável ao encerramento do processo de recuperação judicial desde que a operadora comprovasse a sua sustentabilidade financeira. Esse apontamento foi acolhido pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo da companhia.
Então a Oi contratou a consultoria Licks Contadores Associados para elaborar um parecer econômico–financeiro que demonstra a viabilidade de a companhia se sustentar no próximo triênio. A nota técnica foi encaminhada ao juízo em uma manifestação elaborada por três escritórios de advocacia: Basílio Advogados, BMA e Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco e Vale.
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A peça afirma que a consultoria concluiu que as recuperandas possuem “plena capacidade de adimplir com seus compromissos assumidos para os próximos três anos”. Também descreve que a implementação das diversas medidas previstas no plano de recuperação judicial “geraram a liquidez necessária para a manutenção da atividade empresarial e pagamento dos créditos concursais”.
A consultoria calculou que o caixa disponível atual do grupo Oi, somado aos recursos adicionais previstos, vai atingir o montante de R$ 6,331 bilhões até o final de 2022, e, até 2023, R$ 10,974 bilhões. Paralelamente, o valor nominal das obrigações previstas para o próximo triênio alcança o montante de R$ 8,02 bilhões. No fim do segundo trimestre de 2022, os recursos em caixa totalizam R$ 5,031 bilhões.
Portanto, a companhia ainda terá valores relevantes à disposição em seu caixa após a quitação das obrigações previstas, ressaltaram os advogados. Na sua avaliação, isso evidencia “não só o sucesso deste processo de recuperação judicial, mas também a capacidade de as recuperandas adimplirem com suas obrigações correntes”.
A expectativa é que o caixa da Oi engorde por meio da venda de ativos em operações que já foram aprovadas pelos credores, comunicadas ao mercado e colocadas em andamento. Entram aí os ativos alienados como parte do plano de recuperação, a operação de TV por assinatura, imóveis e as torres.
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Vale lembrar que a Oi já recebeu as principais parcelas da venda das suas redes móveis para o trio TIM, Vivo e Claro, bem como da alienação do controle da empresa de fibra ótica V.tal para o BTG Pactual. Além disso, a Oi acertou recentemente a venda de um conjunto de 8 mil torres para a Highline e a unidade de TV digital por satélite para a Sky – negócios que ainda não foram formalmente concluídos (e nem pagos).
Ficou de fora da conta o processo de arbitragem movido pela Oi contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da qual a companhia estima ter uma saldo de R$ 16 bilhões ao seu favor oriundo de medidas necessárias para o reequilíbrio do seu contrato de concessão de telefonia fixa.
