(Gabriel Vasconcelos, Estadão Conteúdo) — A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e parlamentares ingressaram nesta nesta quinta-feira (5), com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a distribuição de dividendos de forma antecipada pela empresa.
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Na ação, a Anapetro e a autodenominada Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, liderada pelo Senador Jean Paul Prates, pedem que a distribuição de dividendos fique limitada ao mínimo legal de 25% do lucro líquido, em linha com o artigo 8 do estatuto da empresa.
As partes pedem essa limitação “até a conclusão da verificação do impacto desta distribuição à saúde financeira da Petrobrás e à viabilidade de outras formas de investimento conectadas ao interesse público”.
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Somente no segundo trimestre deste ano, os dividendos aos acionistas atingiram recorde de R$ 87,8 bilhões, superando os R$ 48,5 bilhões que a empresa distribuiu no trimestre anterior. Mais do que isso, os valores somados alcançaram a marca de R$ 136,3 bilhões, acima dos R$ 101,4 bilhões pagos aos acionistas no ano passado, destaca a Anapetro.
“Enquanto montantes bilionários de dividendos são distribuídos, a Petrobrás abre mão de seu interesse público e em outras áreas de investimento, como fertilizantes e biocombustíveis, tão necessários ao processo de transição energética limpa”, destacam os advogados da Advocacia Garcez, que assessora a
Anapetro e parlamentares.
Em nota, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirma que a Petrobras “privilegia a distribuição bilionária de dividendos a seus acionistas minoritários em detrimento da responsabilidade com o futuro sustentável da empresa, abrindo mão da possibilidade de investimentos necessários e fundamentais à essa sustentabilidade.
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