Os fundos exclusivos de investimentos estão na “mira” do governo federal, que busca alternativas para aumentar a arrecadação após a divulgação do novo arcabouço fiscal. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a tributação desses produtos – voltados para “super ricos” – aliada a outras medidas fiscais, garanta uma entrada de até R$ 150 bilhões.
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O montante vai ajudar a equipe econômica a colocar as contas públicas em direção ao superávit primário, previsto na nova âncora fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 30 de março.
Por outro lado, a ideia deve enfrentar alguns desafios caso a medida seja aprovada no Congresso. A primeira delas é a possibilidade de uma “fuga” de capital para outras classes de ativos com a aplicação de um novo imposto.
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Como os investidores alocados nesses fundos possuem um acesso maior a diversos tipos de investimentos, inclusive no exterior, a tendência é que busquem aplicações que consigam garantir um retorno maior para o seu patrimônio.
“Os investidores possuem muitos mecanismos para tentar driblar esse tipo de tributação”, diz Renan Suehasu, planejador financeiro e sócio da A7 Capital. Até o momento, ainda não há uma definição sobre como será a proposta de tributação desses fundos de investimento.
No entanto, os especialistas apontam que a previsão é que o modelo a ser apresentado pelo governo seja semelhante ao regime de “come-cotas”, já presente dos fundos de investimentos tradicionais.
Ou seja, os investidores serão cobrados semestralmente, no último dia útil dos meses de maio e de novembro. Entenda nesta reportagem como funciona esse regime de tributação. Atualmente, nos fundos exclusivos de investimento, o imposto só é recolhido no momento do resgate.
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“O investidor pode passar 10 anos ou 20 anos operando o fundo e vendo o patrimônio crescendo sem pagar nenhum imposto”, diz Nicole Dyskant, advogada especialista em regulação e compliance para o mercado financeiro. “Com o come-cota, talvez, os gestores busquem alocar os recursos dos investidores em uma carteira de ativos ou investir o patrimônio como Pessoas Jurídicas (PJ)”, acrescenta.
Os fundos exclusivos de investimento são os fundos com apenas um cotista. Ao todo, de acordo com os dados do TradeMap, há 2.760 fundos exclusivos de investimentos presentes no mercado brasileiro. Desse total, mais de 75% são do tipo de multimercado que entregaram retorno de 40,42% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
Já os fundos de renda fixa correspondem apenas a 13,2% de todo o mercado. Apesar da baixa representatividade, foram os que entregaram o maior prêmio com um retorno de 99,3% do CDI. Os fundos de ações representam os 11,3% restantes e tiveram uma rentabilidade negativa de 5,9% em 2023 na mediana. Isso quer dizer que o desempenho desses fundos foi de 1,34 pontos porcentuais acima do Ibovespa, principal índice da B3.
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A nova equipe econômica não é a primeira a tentar aplicar um novo imposto sobre os recursos alocados nesses fundos de investimento. Segundo reportagem do Estadão, o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a editar uma Medida Provisória com o mesmo objetivo.
No entanto, a proposta enfrentou resistência do Congresso. E esse é o outro desafio que, na visão de Mário Sérgio Lima, analista sênior de política e macroeconomia da Medley Advisors, o Ministério da Fazenda deve enfrentar ao levar a proposta para os parlamentares.
“Toda vez que o governo tenta colocar um imposto a mais e que afeta grupos específicos, dificilmente é aprovado porque trata-se de pessoas que possuem uma articulação muito grande no Congresso”, diz Lima.
Além disso, na visão dele, o governo precisa desenhar uma taxação que possa convencer o mercado de que a medida é eficaz para ajudar a colocar as contas públicas no azul. “O efeito pode ser o inverso: nem arrecada tanto e ainda piora a dinâmica do mercado”, acrescenta.
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