CVM abre processo contra a Binance

O órgão afirma por meio de processo enviado em dezembro à Procuradoria da República do Estado de São Paulo que a corretora pode ter cometido crimes contra o sistema financeiro nacional.

A CVM informou à procuradoria encontrou “a existência de indícios da prática de crimes de ação penal pública”. O processo de investigação foi aberto no mês passado. A informação foi dada em primeira mão pelo canal de notícias InfoMoney.

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“Considerando o disposto no artigo 9° da Lei Complementar nº 105/01, encaminhamos a V. Exª. o presente expediente e acesso integral aos autos do processo em referência, tendo em vista a existência de indícios da prática de crimes de ação penal pública, previstos no art. 27-E da Lei n.º 6.385/76 e art. 7º, II, da Lei 7.492/86”, comunicou Alexandre Pinheiro dos Santos, superintendente geral da CVM.

No final de 2022, a CVM abriu novamente uma investigação de 2020 que averiguava se a Binance estava ofertando de forma irregular contratos futuros de criptomoedas.

A empresa foi então acusada de oferta não autorizada de derivativos e comportamento irregular de intermediário de valores mobiliários, como são legalmente classificados os criptoativos no Brasil. A corretora informou na época que não oferecia derivativos no País.

Procurada pelo E-Investidor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não se pronunciou até a publicação desta matéria. A Binance se manifestou. “A Binance reitera que não oferece derivativos no Brasil, que atua em conformidade com o cenário regulatório local e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo.

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