Com pouco mais de uma semana para acabar o prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2023, mais de 10 milhões de pessoas ainda não entregaram seus dados fiscais à Receita Federal.
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Caso a pessoa não entregue a declaração, ela estará sujeita a multas e, em casos mais graves, ser presa.
De acordo com dados publicados pela Receita Federal, 28.330.068 milhões de declarações do IR foram entregues – cerca 74% dos documentos que o fisco espera receber neste ano (entre 38,5 milhões e 39,5 milhões)
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Cerca de 22% das declarações entregues são pré-preenchidas, o que as coloca como prioridade na fila de restituição. O Fisco espera receber neste ano 25% do total de documentos neste formato.
A Receita Federal ainda relatou que 57% das declarações enviadas foram feitas no modelo simplificado, em que os rendimentos tributáveis sofrem dedução automática de 20%, limitados a R$ 16.754,34.
O prazo para a entrega da declaração vai até 31 deste mês, e são obrigados a declarar IR os contribuintes que receberam, em 2022, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, acima de R$ 28.559,70.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
O contribuinte que não declarar o Imposto de Renda até o dia 31 de maio estará sujeito a multas aplicadas pela Receita Federal. Os valores vão de R$ 165,74 – caso a pessoa não tenha impostos devidos – até 1% do imposto devido por mês de atraso, podendo chegar até 20% mais os juros corrigidos pela Selic – 13,75% ao ano.
Além das multas, existem outras penalidades àqueles que decidirem por não arcar com os valores devidos à Receita Federal.
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Outra penalidade aplicada no caso de não pagamento do Imposto de Renda é o bloqueio do CPF, que impede o contribuinte de conseguir financiamentos, abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartão de crédito, fazer matrículas em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos, por exemplo.
O contribuinte também pode cair na malha fina, incorrendo em outras multas, além de ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (pena de até dois anos de reclusão) e evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão).
Como saber se tenho multas ou pendências de IR?
Para o contribuinte saber se tem multas ou pendências para pagar referentes à declaração do Imposto de Renda, é necessário acessar o portal e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”.
Caso ele tenha alguma dívida em aberto, um boleto pode ser emitido para pagamento em até 30 dias. Esses valores, no entanto, estão sujeitos à juros e multas.
