O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados, como remédios, alimentos e roupas. No entanto, a alíquota praticada varia de acordo com o item.
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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados, como remédios, alimentos e roupas. No entanto, a alíquota praticada varia de acordo com o item.
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O IPI foi determinado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Na lei, produtos industrializados são aqueles que passaram por qualquer procedimento que altere sua natureza, funcionamento, acabamento e apresentação.
A incidência do IPI vale para casos onde essa industrialização é total, incompleta, parcial ou mesmo intermediária, além de ser aplicado à finalidade do produto e o seu aperfeiçoamento para fins de consumo.
A alíquota do IPI varia de produto para produto. Todos os valores podem ser encontrados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), também neste link.
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As alíquotas estão diretamente relacionadas à essencialidade do produto. Os tributos da cesta básica serão menores do que para um cigarro, por exemplo
Na tabela estão os valores das alíquotas de todos os produtos, inclusive aqueles que tem isenção.
O cálculo do IPI, após saber qual a alíquota, é bem simples. Basta pegar o valor do item e realizar o cálculo da porcentagem. Depois, basta somar o valor inicial com o valor da porcentagem que dará o preço final.
Outra forma de calcular o IPI é quando há alíquota específica, que é quando o tributo incide sobre a unidade de medida do item, seja peso, quantidade ou volume. Um exemplo seria o valor cobrado por cada maço de cigarro.
O IPI deve ser pago pelos comerciantes. No entanto, é importante saber que estes valores serão repassados para o consumidor final.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação Federal (DARF), sendo necessário identificar o código de apuração no documento. Confira quais são as categorias que pagam o tributo diretamente:
O IPI é pago mensalmente na maioria dos casos, mas isso pode variar. O prazo é determinado pelo calendário fiscal estabelecido pela Receita Federal e costuma ser fixo. As variações ocorrem de acordo com o porte da empresa e o regime tributário ao qual ela está enquadrada.
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O não pagamento do IPI pode incorrer em penalidades e aumento nos valores a serem pagos por conta de juros.
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