A CCR (CCRO3) informou há pouco que foi celebrado nesta terça-feira, 26, o Termo Aditivo ao contrato de concessão por sua controlada concessionária do VLT Carioca e o município do Rio de Janeiro. Na qualidade de interveniente-anuente, está a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR).
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Entre os quatro objetivos do aditivo, estão incorporar obras adicionais à implantação do Terminal Intermodal Gentileza (TIG), no valor de R$ 38.282.109,07, a ser pago via aporte público mediante comprovação de marcos contratuais.
O segundo prevê implementar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, no montante de R$ 25.972.299,66, referente às obras já executadas na implantação do TIG. Esse valor será pago via aporte público em até 30 dias úteis contados da assinatura do aditivo, segundo a CCR.
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O terceiro objetivo visa reduzir de 60 dias para 30 dias o prazo de aprovação e pagamento de marcos contratuais referentes às obras de implantação do TIG.
E o quarto, por sua vez, prevê a inclusão de cláusula contratual estabelecendo que, a partir da entrada em operação do TIG e para efeito do cálculo da CAT B (mitigação do risco de demanda devida pelo Poder Concedente), será utilizada a curva de demanda prevista no contrato de concessão a partir do ano oito, aplicando-se um ramp up de 50% (cinquenta por cento), 70%, 90% e 100%, respectivamente, nos primeiros quatro trimestres.
Ao final deste período, será aplicada a curva de demanda integral do nono ano em diante. “A assinatura do referido aditivo traduz o respeito do Grupo de CCR à parceria com o Município do Rio de Janeiro e seu compromisso com o desenvolvimento de infraestrutura para Mobilidade Urbana no Município”, destaca a CCR por meio de fato relevante, divulgado há pouco.
