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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o 5º lote da restituição do Imposto de Renda 2023. Este último lote contemplará 1.261.100 contribuintes, com repasse de R$ 1.965.610.737. Desde o dia 22, o cidadão pode consultar os valores que tem a receber por meio do site oficial do órgão.
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Em caso de pendências ou outras questões relacionadas à declaração, é necessário verificar sua situação por meio do sistema e-CAC. O site fornece informações mais detalhadas sobre o status do contribuinte, a natureza de eventuais pendências e quaisquer dados incorretos ou que estejam incompletos.
Entre março e setembro deste ano, a Receita recebeu 43.481.995 declarações do IRPF 2023, ano-base 2022. Do total, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,1% dos documentos enviados pelos declarantes.
Para saber se você está nesse grupo e, portanto, não será contemplado com a última parcela da restituição do IR, basta acessar o e-CAC, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, na aba, “Processamento” escolher o item “Pendências de Malha”.
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Na aba, será possível checar se a declaração está na malha fina e ter conhecimento de qual erro foi apontado na declaração. Segundo a Receita, os erros mais comuns são:
O contribuinte que retificou sua declaração pode conferir se já terá acesso ao valor no 5º lote acessando a página da Receita na internet. Para verificar a informação, selecione “Meu Imposto de Renda”. Na sequência, clique em “Consultar a Restituição”, informando CPF, data de nascimento e o ano correspondente à declaração.
A retificação do documento e a correção das pendências encontradas pela Receita não garantem que o contribuinte vai receber sua restituição no 5º lote, pois ele entra no final da fila.
Ele ainda pode receber seus valores nos chamados lotes residuais, que serão pagos nos próximos meses ou até mesmo em 2024. Esse será o caso de quem retificou ou entregou o documento após o dia 15 de setembro.
Os chamados lotes residuais são pagos aos contribuintes que caíram na malha fina, mas conseguiram regularizar suas pendências. Via de regra, o pagamento começa a ser realizado no mês seguinte ao do último lote destinado aos contribuintes que declararam corretamente. Portanto, a expectativa é que os valores residuais de 2023 sejam pagos a partir do dia 31 de outubro.
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Os lotes podem continuar sendo pagos até mesmo nos primeiros meses do ano seguinte ao da entrega da declaração.
Os valores repassados aos contribuintes neste 5º lote terão maior porcentagem de correção, de 4,28%. Isso acontece porque os valores são corrigidos mensalmente, de acordo com a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano.
Segundo a Receita, o valor a restituir é atualizado pela Selic acumulada a partir do mês seguinte após o prazo final de entrega da declaração, até o mês anterior ao pagamento, mais 1% [da Selic] no mês do depósito. Ou seja, os contemplados do 5º lote terão o reajuste até agosto.
Quem foi restituído no 2º lote, pago em 30 de junho, recebeu valores corrigidos em 1%. Já os valores pagos no 3º lote, liberado em 31 de julho, e 4º, concedido em 31 de agosto, sofreram correções de 2,07% e 3,14%, respectivamente.
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