Publicidade
O Ministério da Fazenda apresentou a parlamentares uma nova proposta sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) a ser incluída no texto da Medida Provisória que trata sobre a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é tornar o texto mais palatável para o Congresso e garantir a sua aprovação, uma vez que se trata de um dos pilares do plano fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
As repórteres Amanda Pupo e Giordanna Neves apuraram que a proposta da Fazenda excluiria rubricas meramente contábeis da base de cálculo do JCP – recursos que são basicamente contas de patrimônio líquido que não representam aporte efetivo dos sócios, nem reinvestimento de lucros. Como só busca coibir o planejamento tributário, sem afetar a atividade das empresas que usam o mecanismo regularmente, a avaliação é de que o ajuste tem chance de sucesso.
Além disso, o governo aceitou retirar da proposta a limitação da dedução a 50% do lucro tributável e o aumento de 15% para 20% na cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos (parcela do lucro apurado por uma sociedade anônima) recebidos pelos acionistas.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Sem entrar em detalhes, o relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), afirmou a jornalistas que deve incluir os ajustes em seu relatório. “Estou tendendo a acatar JCP. Houve atualizações, foi discutida com empresariado, com setor financeiro, da forma (atualizada), como está tendo a incorporar”, disse.
Ajuste. Em relação à subvenção, o relator disse que vai propor em seu parecer um desconto de 80%, em até 12 parcelas, nas transações tributárias envolvendo o estoque de benefícios que já foram abatidos pelas empresas. Ele estabeleceu ainda um prazo de 30 dias para que a Receita Federal avalie a adesão das empresas no processo de transação.
Para… o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei das apostas esportivas. Ele concordou com argumentos da oposição de que a votação deveria ser presencial, e não semipresencial, como estava previsto para acontecer nesta quarta-feira (06).
…depois o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a fazer uma ponderação de que na próxima semana haverá uma série de propostas já previstas, entre elas as indicações ao Supremo Tribunal Federal e ao comando da Procuradoria-Geral da República. Pacheco, porém, manteve a posição de adiar a votação do PL das Bets para a semana que vem.
Publicidade
Rating. A S&P Global Rating rebaixou a nota de crédito da Gol Linhas Aéreas de CCC+ para CCC-, com perspectiva negativa. Segundo a agência, o corte segue o anúncio, na sexta-feira (08), de que a empresa contratou a consultoria Seabury Capital para auxiliá-la na reestruturação de capital. Em comunicado, a instituição ressalta que o processo deve focar na renegociação de arrendamentos que se tornaram muito onerosos após a pandemia, além dos fluxos de caixas pressionados.
Agenda. O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar na tarde de hoje a privatização da Sabesp. Nos bastidores, o governo trabalha com um placar que pode variar entre 50 a 60 votos favoráveis. Para ser aprovado, o projeto de lei precisa da maioria simples de 48 deputados.
Para encerrar. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que o principal motivo para concorrer à reeleição é a presença do ex-presidente Donald Trump na corrida eleitoral. “Se Trump não estivesse concorrendo, não tenho certeza se estaria concorrendo. Mas não posso deixá-lo vencer”, afirmou a repórteres. Trump é o favorito disparado para conseguir a indicação do Partido Republicano para a corrida à Casa Branca.
*Com a colaboração de Gabriel Hirabahasi, André Marinho e Matheus Souza
Publicidade
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
