Ministério da Fazenda propõe alterações no JCP; entenda

Por Mateus Fagundes

06/12/2023 | 12:17 Atualização: 06/12/2023 | 12:17

Ministério da fazenda - JCP. Foto: Envato Elements

O Ministério da Fazenda apresentou a parlamentares uma nova proposta sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) a ser incluída no texto da Medida Provisória que trata sobre a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é tornar o texto mais palatável para o Congresso e garantir a sua aprovação, uma vez que se trata de um dos pilares do plano fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As repórteres Amanda Pupo e Giordanna Neves apuraram que a proposta da Fazenda excluiria rubricas meramente contábeis da base de cálculo do JCP – recursos que são basicamente contas de patrimônio líquido que não representam aporte efetivo dos sócios, nem reinvestimento de lucros. Como só busca coibir o planejamento tributário, sem afetar a atividade das empresas que usam o mecanismo regularmente, a avaliação é de que o ajuste tem chance de sucesso.

Além disso, o governo aceitou retirar da proposta a limitação da dedução a 50% do lucro tributável e o aumento de 15% para 20% na cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos (parcela do lucro apurado por uma sociedade anônima) recebidos pelos acionistas.

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Sem entrar em detalhes, o relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), afirmou a jornalistas que deve incluir os ajustes em seu relatório. “Estou tendendo a acatar JCP. Houve atualizações, foi discutida com empresariado, com setor financeiro, da forma (atualizada), como está tendo a incorporar”, disse.

Ajuste. Em relação à subvenção, o relator disse que vai propor em seu parecer um desconto de 80%, em até 12 parcelas, nas transações tributárias envolvendo o estoque de benefícios que já foram abatidos pelas empresas. Ele estabeleceu ainda um prazo de 30 dias para que a Receita Federal avalie a adesão das empresas no processo de transação.

Para… o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei das apostas esportivas. Ele concordou com argumentos da oposição de que a votação deveria ser presencial, e não semipresencial, como estava previsto para acontecer nesta quarta-feira (06).

…depois o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a fazer uma ponderação de que na próxima semana haverá uma série de propostas já previstas, entre elas as indicações ao Supremo Tribunal Federal e ao comando da Procuradoria-Geral da República. Pacheco, porém, manteve a posição de adiar a votação do PL das Bets para a semana que vem.

Rating. A S&P Global Rating rebaixou a nota de crédito da Gol Linhas Aéreas de CCC+ para CCC-, com perspectiva negativa. Segundo a agência, o corte segue o anúncio, na sexta-feira (08), de que a empresa contratou a consultoria Seabury Capital para auxiliá-la na reestruturação de capital. Em comunicado, a instituição ressalta que o processo deve focar na renegociação de arrendamentos que se tornaram muito onerosos após a pandemia, além dos fluxos de caixas pressionados.

Agenda. O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar na tarde de hoje a privatização da Sabesp. Nos bastidores, o governo trabalha com um placar que pode variar entre 50 a 60 votos favoráveis. Para ser aprovado, o projeto de lei precisa da maioria simples de 48 deputados.

Para encerrar. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que o principal motivo para concorrer à reeleição é a presença do ex-presidente Donald Trump na corrida eleitoral. “Se Trump não estivesse concorrendo, não tenho certeza se estaria concorrendo. Mas não posso deixá-lo vencer”, afirmou a repórteres. Trump é o favorito disparado para conseguir a indicação do Partido Republicano para a corrida à Casa Branca.

*Com a colaboração de Gabriel Hirabahasi, André Marinho e Matheus Souza

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