O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta quinta-feira (8) uma promessa de campanha: dispensar do pagamento do Imposto de Renda (IR) brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. A declaração do líder petista ocorreu na mesma semana em que o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, que ampliou a faixa de isenção do IR para R$ 2.259,20.
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Nesta quinta-feira (8), durante viagem a Minas Gerais, Lula prometeu realizar um reajuste na tabela do IR a cada ano até o final do seu mandato. As medidas têm por objetivo fazer com que pessoas que ganham até R$ 5 mil fiquem isentas do imposto. “O meu compromisso é que até o final do meu mandato todos os brasileiros e brasileiras que ganham até R$ 5 mil não pagarão Imposto de Renda”, enfatizou em entrevista à Rádio Itatiaia.
Na terça-feira (6), o governou encaminhou ao Congresso Nacional a MP que amplia a faixa de isenção do IR para R$ R$ 2.259,20 e passa a valer a partir de fevereiro. Essa é a segunda alteração na tabela do Imposto de Renda executada desde o início do atual mandato de Lula.
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Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, já havia entrado em vigor o primeiro ajuste na tabela do IR após oito anos sem nenhuma alteração. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, passou primeiramente para R$ 2.112.
Agora, alcançou R$ 2.259,20. Mas, na prática, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais também será beneficiado com a isenção, porque pode subtrair dessa renda o desconto simplificado de R$ 564,80. Confira abaixo como fica a nova tabela do IR:
| Rendimento mensal | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Vale lembrar que o desconto simplificado de R$ 564,80 é opcional. Dessa forma, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (com dependentes e gastos de saúde, por exemplo) não será prejudicado.
Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes serão beneficiados com a ampliação do limite de isenção, já que também há redução nos valores para quem está nas faixas superiores.
Entre os agentes de mercado, a medida não foi vista com surpresa nem deve fazer preço na Bolsa de Valores. Confira nesta reportagem como diferentes analistas encararam a MP anunciada pelo governo.
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