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Recentes aprimoramentos na regulação e tributação da indústria de fundos de investimento no Brasil podem ajudar a atrair mais investimento estrangeiro para o País. A conclusão é de especialistas que participaram de evento sobre o tema na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, na última quinta-feira (8). Dentre as recentes alterações, estão o novo marco regulatório do segmento, que ainda não entrou em vigor, e também leis que determinam as regras para a tributação de aplicações em fundos.
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“Essas mudanças foram muito favoráveis e estão abrindo o caminho para descomplicar o investimento estrangeiro no Brasil”, disse o sócio do Veirano Advogados, Felipe Demori Claudino, em entrevista ao Broadcast, durante evento da Câmara do Comércio Brasil-EUA.
A parte de tributação é o principal ponto de atenção dos investidores, conforme a diretora de Legal Funds do Pátria Investimentos, Mariana Baptista. “Essas mudanças vão facilitar muito quando montarmos uma estrutura [de investimentos]”, afirmou.
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Uma das alterações mencionadas pelos especialistas foi o chamado “teste dos 40%”. Antes, o benefício de alíquota zero do Imposto de Renda para os investidores não-residentes (INR) só podia ser usufruído para aqueles que não ultrapassassem participação de 40% ou mais das cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIP) no Brasil. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.188/2021 (PL 4188), no ano passado, tal exigência caiu por terra.
“Essa mudança nos coloca mais no cenário internacional, com uma abordagem mais consistente, como fazem outras jurisdições”, avaliou a diretora de Legal Funds do Pátria.
“A tributação é um motivador quando falamos com investidores estrangeiros que querem investir no Brasil“, reforçou o sócio do Proskauer Rose LLP, Ash Ilkhani.
Segundo ele, a eliminação do chamado “teste dos 40%” foi um sinal positivo ao investidor estrangeiro. “Foi muito, muito útil, no sentido de que também enviou uma mensagem de que as autoridades brasileiras levam a sério a atração de investidores estrangeiros”, acrescentou.
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Outra mudança da regra que também pode servir de motor para atrair mais investidores estrangeiros é a isenção de Imposto de Renda para fundos soberanos que aportam recursos no País, de acordo com ele. “Temos visto muitos fundos soberanos de regiões como a Ásia interessados em investir no Brasil e mudanças como essa fazem realmente a diferença”
Apesar disso, Claudino, do Veirano Advogados, afirmou que as recentes mudanças ainda não foram capazes de canalizar mais recursos estrangeiros para a indústria brasileira de fundos de investimentos. No fim de dezembro último, o setor bateu R$ 8,3 trilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
“Mudanças no micro, melhorias na regulação ajudam, mas o cenário macro é muito mais relevante. É o que conta”, disse o advogado.
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