No início de todos os anos, surgem diversas obrigações fiscais que devem ser cumpridas por todos os trabalhadores, é o caso da declaração do Imposto de Renda 2024. Neste momento, é comum que surjam dúvidas nos Microempreendedor Individual (MEI).
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Uma delas tem relação com a obrigatoriedade de declarar seus ganhos. De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o MEI é obrigado sim por lei a efetuar a Declaração de Faturamento da pessoa jurídica.
Todos os anos até o dia 31 de maio o MEI deve realizar, no site do Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI. Nesta declaração o MEI deve informar o total de seu faturamento bruto do ano anterior.
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No entanto, vale atentar-se aos valores, já que precisa declarar à Receita Federal quem recebeu, em 2023, rendimentos tributáveis como aluguéis, salários, entre outros, acima de R$ 28.559,70 por ano. É o que alerta a matéria de Beatriz Rocha, do E-Investidor.
Caso você se enquadre entre os Microempreendedores que recebem acima deste valor e, portanto, precise realizar a declaração, confira o passo a passo na mesma matéria citada acima.
Colaborou: Vitória Tedeschi.
