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O decreto que regulamenta as novas debêntures de infraestrutura trouxe um incentivo direto para a infraestrutura social e funcional, ao beneficiar projetos voltados à mineração, de transição energética e captura de carbono, disse a sócia da área de infraestrutura e financiamento de projetos do escritório de advocacia Demarest, Marina Aidar, ao Broadcast.
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Além disso, segundo ela, o decreto detalhou de forma expressa atividades relacionadas à sustentabilidade e à transição energética, que serão passíveis de serem financiadas pelo instrumento, e expandem seus benefícios ao social. “Os objetivos do incentivo fiscal passam a ser não exclusivamente relacionados a um serviço público, como transporte, energia, etc., mas em capturar carbono, que tem um fundo social”, afirma.
Neste contexto, Aidar cita o setor de mineração, que foi incluído entre os prioritários com benefício fiscal nas captações das novas debêntures. “Nos apegamos muito à energia limpa, mas é preciso falar também de aspectos não óbvios, como a mineração, uma atividade que está associada ao garimpo ilegal e a tragédias sociais, que é uma atividade relevante economicamente e pode ser desempenhada de forma responsável”, diz.
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Segundo Aidar, são temas que estão em demanda por gestores de fundos, bancos e agências multilaterais nesse momento, para o cumprimento de metas de sustentabilidade. “É um tema que está em desenvolvimento e crescente”, acrescenta.
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