O Imposto de Renda (IR) 2024 deve ser declarado até a próxima sexta-feira (31). Para os contribuintes investidores, existem regras específicas para informar investimentos em ações e Brazilian Depositary Receipts (BDRs).
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O Imposto de Renda (IR) 2024 deve ser declarado até a próxima sexta-feira (31). Para os contribuintes investidores, existem regras específicas para informar investimentos em ações e Brazilian Depositary Receipts (BDRs).
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Os BDRs são ativos lastreados em ações de empresas estrangeiras e negociados na Bolsa de Valores brasileira (B3). No entanto, como são certificados movimentados no Brasil, eles não podem ser declarados no IR como as ações que investidores possuam diretamente no exterior.
Vale lembrar que este tipo de investimento deve ser declarado à Receita tanto nos casos em que gerou rendimentos por dividendos ou venda, quanto nas ocasiões em que ele é comprado por valores superiores a R$ 1 mil.
Os investidores que detêm BDRs no última dia do ano-calendário – nesse caso, 31 de dezembro de 2023 – devem informar esses papéis na ficha de “Bens e Direitos”. Os saldos entram no grupo “Aplicações e Investimentos” e são identificados pelo código 04, “Ativos negociados em Bolsa no Brasil”. Nesta etapa, será necessário descrever as informações dos ativos como seu código na Bolsa, informações da corretora, além do CPF do portador.
Vale destacar que a declaração de rendimentos é diferente para dividendos e vendas de ações com lucro. Nesta reportagem, Márcio Miranda Maia, advogado tributarista do membro do Maia & Anjos Advogados, explica que os dividendos de BDRs devem ser preenchidos na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior”.
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Já os rendimentos de vendas vão para a ficha “Renda variável” e, dentro dela, utilizar a opção “Operações comuns/day trade” para preencher o lucro ou prejuízo mensal da venda de BRDs, conforme o tipo de operação. Caso não tenha operado em certo mês, o campo deve ser zerado. É importante destacar ainda que as operações devem ser declaradas de forma separadas em comuns e day trade.
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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