O Congresso Nacional estendeu na segunda-feira (20) a vigência da Medida Provisória (MP) 1.211/2024 pelo período de sessenta dias. A MP trata sobre o Desenrola Brasil, iniciativa desenvolvida pelo governo federal para a renegociação de dívidas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.
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Com a mudança na validade da MP, começaram a circular rumores de que a duração do programa também teria sido estendida pelo governo federal. No entanto, o Ministério da Fazenda negou os boatos e informou que o Desenrola Brasil não foi prorrogado. A pasta explicou que a alteração da vigência da MP é um procedimento padrão do Congresso e não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei.
Dessa forma, o prazo para adesão de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, realmente terminou na segunda-feira (20). Esse grupo não pode mais negociar dívidas pelo Desenrola Brasil. Quem acessa o site do programa agora se depara com a seguinte mensagem: “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.”
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Na segunda-feira, a Secretaria de Comunicação do governo federal informou que 15 milhões de pessoas já haviam sido beneficiadas com a negociação de cerca de R$ 52 bilhões em dívidas pelo programa. Por meio do Desenrola, os inadimplentes tiveram acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívida, sendo que os pagamentos puderam ser realizados à vista ou parcelados.
Programas de renegociação de dívidas ainda disponíveis
Apesar do fim do Desenrola Brasil, o governo ainda mantém o Desenrola Pequenos Negócios, programa que oferece a oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas inadimplentes há mais de 90 dias com instituições financeiras.
Desde 13 de maio, os bancos realizam as renegociações com os clientes, sendo que o prazo para a realização das negociações é até 31 de dezembro deste ano.
Há também o Desenrola do Fies, que oferece descontos na renegociação das dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O programa está próximo de terminar, já que os estudantes brasileiros têm até o dia 31 de maio para participar da iniciativa e quitar os seus débitos com condições especiais. Vale lembrar que as renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 com inadimplência até 30 de junho de 2023.
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*Com informações da Agência Brasil
