O governo federal considera distribuir 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras (PETR3; PETR4) para o Orçamento de 2024. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o cenário é o mais provável.
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A declaração foi dada na última quarta-feira (22), durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre.
A política de dividendos adotada pelo conselho administrativo da petrolífera prevê o repasse de 50% dos dividendos extraordinários a acionistas (além da parcela obrigatória prevista em lei). No entanto, por se tratar de uma estatal federal, o Tesouro Nacional é o maior acionista da empresa e conta com a maior parte dos proventos pagos pela Petrobras.
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No relatório, a previsão de receitas de dividendos provenientes de estatais aumentou em R$ 14,3 bilhões. Destes, R$ 13 bilhões advêm da petrolífera. A medida — que tem como objetivo cumprir com a meta de déficit fiscal zero — surge como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras.
Ao todo, as renúncias fiscais devem enxugar R$ 25,8 bilhões em 2024, de acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A expectativa é maior do que o projetado inicialmente pelo Congresso Nacional, de R$ 19,2 bilhões. Assim, a distribuição dos dividendos extraordinários surge como uma saída para aumentar a arrecadação do Tesouro Nacional.
Nos últimos meses, os proventos da Petrobras têm sido objeto de disputa entre os interesses de acionistas e do governo federal. Em março deste ano, o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, chegou a anunciar a retenção dos dividendos extraordinários, gerando descontentamento entre os investidores.
O impasse foi resolvido apenas em abril, quando a empresa anunciou a distribuição de R$ 21,95 bilhões (50% do total). Semanas mais tarde, em 14 de maio, o presidente Lula se reuniu com Prates para formalizar a demissão do CEO da estatal. Para o lugar dele, o conselho administrativo aprovou o nome de Magda Chambriard.
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