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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu condenar, por unanimidade, o ex-diretor da Petrobras (PETR4), Renato Duque, à inabilitação temporária, pelo prazo de 15 anos, para o exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta.
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O processo foi instaurado pela Superintendência de Relação com Empresas (SEP) da CVM, para apurar a responsabilidade de Duque na qualidade de diretor de Serviços da Petrobras, por suposto descumprimento de seu dever de lealdade (infração ao art. 155, caput, da Lei 6.404), ao atuar para favorecer a contratação de sondas por intermédio da Sete Brasil, sob a expectativa de pagamento de propina.
Segundo relatório da CVM, a Petrobras investiu diretamente na Sete Brasil cerca de R$ 415 milhões e, no FIP Sondas, cerca de R$ 361 milhões. A Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), por sua vez, acionista de sete SPE, investiu, ao todo, US$ 57 milhões.
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Nenhuma sonda chegou a ser produzida pela Sete Brasil e, até o momento, a empresa se encontra em recuperação judicial.
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