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A perda de arrecadação do governo com empresas e municípios pode levar ao aumento da tributação do Juros sobre Capital Próprio (JCP). Pelo menos é essa a proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que deve inclui-la no relatório do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. O aumento da alíquota atual de 15% para 20% seria uma forma de compensar parte da renúncia fiscal oferecida a 17 segmentos da economia brasileira.
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No entanto, a taxação de proventos a acionistas não é bem-vista por alguns agentes do mercado. “Somos absolutamente contra qualquer tributação sobre a distribuição de lucros”, afirma Aurélio Valporto, presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin).
Apesar da contrariedade sobre o aumento da alíquota sobre o JCP, Valporto se posiciona contra esse tipo de remuneração e defende que a distribuição de lucros deveria se concentrar apenas nos dividendos, que ocorrem após o pagamento de Imposto de Renda (IR) pela pessoa jurídica.
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“Sequer o nome ‘juros’ faz sentido. A remuneração do capital de risco chama-se lucro, e as parcelas do lucro distribuídas aos sócios de uma sociedade S/A chamam-se dividendos”, diz Valporto. Por isso, para o presidente da Abradin, como a distribuição do JCP ocorre antes do recolhimento do IR, faz sentido que haja a cobrança de tributos sobre esse provento. “A alíquota atual é baixa, ou seja, acaba sendo uma forma de distribuir dividendos sob outra rubrica e recolhendo menos impostos.”
Já na avaliação de Regis Chinchila, analista da Terra Investimentos, um aumento na tributação do JCP para 20% pode fazer com que as empresas precisem ajustar suas estratégias para compensar a mudança, já que essa modalidade de remuneração pode deixar de ser atraente para as empresas. “Elas podem optar por alterar suas estratégias de estrutura de capital a fim de minimizar o impacto fiscal, o que pode incluir mudanças nas políticas de dividendos ou aumento do endividamento”, diz.
Sob a ótica do investidor, Chinchila aponta que o aumento da carga tributária sobre os JCPs pode levar a uma diminuição na rentabilidade líquida dos investimentos, já que o valor líquido vai subir cinco pontos percentuais. “A mudança na política fiscal pode levar a uma reavaliação das expectativas de rendimento e retorno, possivelmente resultando em uma alteração no comportamento de investimento.”
A dinâmica do pagamento de JCP se assemelha a um empréstimo. Os acionistas, ao adquirirem uma cota da empresa (ações), aplicam seu dinheiro, acreditando que as atividades comerciais daquela companhia serão rentáveis no futuro (seja no curto ou longo prazos). Ou seja, há expectativa de ganhos monetários por parte de quem “coloca” seu dinheiro na empresa.
Esses juros, portanto, são uma forma comum de recompensar o capital investido pelos sócios. A distribuição de JCP é realizada entre acionistas, sócios ou cotistas da companhia. Além disso, empresas de capital fechado também podem utilizar desse recurso para atrair mais investidores.
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No entanto, a polêmica sobre esse tipo de distribuição de lucros é o fato de não haver a dedução do IR para a companhia antes da partilha. Vale lembrar que os dividendos são isentos de tributação, ao passo que sobre o pagamento de JCP já incidem 15% de IR ao investidor.
Entre as companhias listadas na Bolsa de Valores brasileira, a Cemig (CMIG4) foi a que apresentou a maior rentabilidade nos últimos 12 meses. Dados levantados por Einar Rivero, da Elos Ayta, mostram que o dividend yield do JCP da Cemig foi de 9,4% no período. Em seguida, estão nomes como Bradesco (BBDC3; BBDC4) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (TRPL4), que tiveram rentabilidade de 8,64% e 8,63%, respectivamente. Abaixo, é possível conferir a lista completa.
Colaborou: Gabriel Serpa
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