O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios brasileiros. Ele incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas e, anualmente, gera uma cobrança para os proprietários ou responsáveis.
No entanto, algumas pessoas podem ser isentadas do pagamento do IPTU, o que representa um importante alívio financeiro. Entenda quem tem direito à isenção e como solicitá-la.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, as pessoas elegíveis para a isenção são: aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e participantes do Programa de Amparo Social ao Idoso.
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Além disso, para concessão de isenção total, o rendimento mensal não deve exceder 3 salários mínimos. Já para isenção parcial, o rendimento mensal deve estar entre 3 e 5 salários mínimos.
Vale ressaltar que o valor venal do imóvel não pode ultrapassar R$ 1.668.590,00.
Como realizar o pedido de isenção?
O solicitante deve enviar o Pedido Eletrônico de Isenção do IPTU deve ser realizado por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
Por esta plataforma, é possível realizar o pedido de isenção no IPTU de forma rápida e prática, adaptando o processo às necessidades solicitante, seja ele obrigado ou não a declarar o Imposto de Renda, pois existem duas versões do sistema: uma destinada aos contribuintes que estão dispensados de enviar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e outra para aqueles que são obrigados a fazer essa entrega.
- Leia também: IPTU: veja como solicitar isenção por enchentes.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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