O trabalhador brasileiro conta com um importante recurso para viabilizar a compra ou construção de sua casa própria: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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O saldo dessa conta, administrado pela Caixa Econômica Federal, pode ser utilizado de diversas formas, desde a entrada do financiamento até a quitação de parcelas monetárias, possibilitando que o benefício se estenda inclusive a dois imóveis, mediante regras específicas.
Para dar entrada na compra de um imóvel residencial urbano ou para a construção de moradia, o FGTS pode ser usado para reduzir o valor total da compra, ajudando também na redução da dívida mensal. Durante o processo de financiamento, o saldo disponível e os depósitos futuros decorrentes do empregador podem ser utilizados para diminuir o custo das parcelas, permitindo o uso gradativo desse valor ao longo do tempo.
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A quitação do saldo devedor ou a amortização parcial do valor financiado também são possibilidades oferecidas. Para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e, mais recentemente, do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), o FGTS pode ser empregado para reduzir significativamente as prestações ou até para liquidar o saldo total da dívida, desde que o imóvel financiado cumpra os requisitos exigidos por ambas as modalidades.
Segundo a Caixa Econômica Federal, você não pode usar o FGTS para:
- Imóvel comercial;
- Imóvel rural;
- Reformar ou aumentar seu imóvel;
- Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
- Comprar material de construção;
- Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
Flexibilidade para diversas situações
Uma das grandes vantagens do FGTS é a flexibilidade que o programa oferece. É possível utilizá-lo em diversas etapas do processo de aquisição de um imóvel:
- Na compra: o saldo do FGTS pode ser usado como entrada para um financiamento, seja ele novo ou para quitar um já existente.
- Na construção: para quem deseja construir a própria casa, o fundo também pode ser utilizado.
- Na amortização: é possível utilizar o FGTS para diminuir o valor da dívida de um financiamento.
- No pagamento de prestações: o trabalhador pode utilizar uma parte do seu saldo para pagar até 80% das prestações do financiamento por um período de 12 meses consecutivos.
Como utilizar o FGTS para comprar um imóvel?
Para utilizar o FGTS, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, seja por meio do aplicativo Habitação CAIXA ou por telefone. É necessário apresentar a documentação exigida, como documento de identificação, extrato da conta vinculada ao FGTS e carteira de trabalho.
Para usar o saldo com finalidade específica habitacional, o trabalhador precisa atender a algumas condições, como comprovar três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não possuir outro financiamento ativo pelo SFH.
O imóvel a ser financiado deverá estar localizado na cidade de residência ou trabalho do comprador e ter um valor de avaliação máximo de R$ 1,5 milhão, conforme estipulado pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Em relação à propriedade, é exigido que o imóvel seja de natureza urbana, destinado ao uso habitacional do titular e registrado em situação regular perante o Registro de Imóveis.
Outro benefício significativo é a possibilidade de reduzir até 80% o valor de 12 parcelas consecutivas com o uso do FGTS, uma alternativa que tem se mostrado vantajosa para trabalhadores que enfrentam oscilações de renda. No entanto, o fundo não pode ser utilizado para compra de imóveis comerciais, imóveis rurais, reformas, nem para a aquisição de terrenos sem construção simultânea.
Para o trabalhador que atende aos critérios de utilização, a solicitação do FGTS para habitação pode ser feita pelo aplicativo Habitação CAIXA, por telefone, ou presencialmente em uma agência da Caixa ou em um Correspondente CAIXA Aqui. No ato, é preciso ter em mãos documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS e comprovantes de regularidade fiscal, caso seja casado ou em união estável.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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