A jornada 6×1 de trabalho, na qual o empregado exerce suas funções por 6 dias consecutivos, com direito a 1 dia de folga no sétimo, está em discussão. Uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo influenciador Rick Azevedo e pela deputada federal Erika Hilton, coloca em debate a eficácia dessa escala e seus impactos na qualidade de vida dos trabalhadores. Esta reportagem do Estadão detalha o assunto.
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O Movimento “Vida Além do Trabalho” reivindica a adoção de uma jornada 4×3 em todo o Brasil e argumenta que essa mudança proporciona uma melhor qualidade de vida e mais tempo para atividades pessoais e familiares, segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego.
A advogada especializada em direito trabalhista, Amanda Dias, destaca um ponto que envolve a remuneração dos trabalhadores a partir da mudança para uma jornada 4×3 e a redução para 36 horas semanais, na qual o trabalhador passaria a ter mais dias de descanso e uma carga horária semanal menor em relação ao regime 6×1, onde geralmente são cumpridas 44 horas por semana. “Essa mudança traz impactos diretos nos salários: com uma carga horária semanal reduzida, há menos oportunidades de realizar horas extras e, portanto, de complementar o salário mensal com rendimentos adicionais”, pontua.
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Dias explica que no atual modelo 6×1, o trabalhador tem a possibilidade de acumular horas extras ao trabalhar mais dias, especialmente em setores que exigem trabalho contínuo, como shoppings e supermercados, por exemplo. No entanto, com a escala 4×3 e a carga horária de 36 horas, o número de horas extras potenciais diminui, e, consequentemente, o trabalhador pode perceber uma queda na renda total se ele depender dessas horas adicionais.
Com a implementação da PEC, “o pagamento em dobro dos feriados trabalhados também pode ser prejudicado. Os dias de folga tornam-se fixos, e as empresas podem não precisar pagar esses dias como horas extras ou em valores diferenciados, como é feito atualmente em regimes mais flexíveis. Isso representa um prejuízo financeiro direto, principalmente para trabalhadores que contavam com essas datas para obter um acréscimo significativo na renda”, acrescenta Dias.
Revisão de adicionais e compensações
Adicionais e compensações são elementos fundamentais no pacote de benefícios oferecido a muitos trabalhadores, especialmente aqueles que atuam em jornadas mais rigorosas ou em regimes de trabalho que exigem maior flexibilidade, como o modelo 6×1. Esses benefícios podem incluir pagamentos extras por trabalho realizado em horários incomuns, como horas extras, trabalho em feriados, ou turnos noturnos, além de outras compensações para equilibrar o desgaste e a carga de trabalho.
A advogada explica que, caso haja uma mudança para um modelo com mais dias de descanso, como a proposta de alteração no regime de folgas, muitas dessas compensações podem ser reavaliadas ou até eliminadas. Isso acontece porque a redução na carga horária e na exigência de trabalho nos fins de semana e feriados pode diminuir a necessidade de horas extras ou de pagamentos especiais, como os que compensam o trabalho em horários mais desfavoráveis.
Qual a avaliação da especialista?
“Acredito que em termos financeiros, o fim da jornada 6×1 pode ter um impacto significativo nas despesas e rendimentos, tanto para trabalhadores quanto para empregadores”, afirma a advogada trabalhista. Dias pontua ainda que a diminuição das horas extras pode afetar a motivação dos trabalhadores e sua capacidade de alcançar objetivos financeiros pessoais, especialmente para aqueles com uma carga familiar ou despesas elevadas que dependem dessas compensações extras.
Em conclusão, a advogada afirma que a mudança da jornada 6×1 exigirá que tanto os trabalhadores quanto as empresas se preparem para possíveis ajustes financeiros. Enquanto os trabalhadores devem buscar alternativas para proteger seu orçamento e ajustar suas expectativas de rendimento, as empresas terão que encontrar maneiras de equilibrar custos operacionais e garantir a satisfação de seus empregados.
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