Municípios de SP recebem R$ 436 mi em repasse do ICMS; entenda o que é o imposto

O montante de R$ 436,81 milhões foi transferido para os 645 municípios paulistas, correspondendo a 25% do ICMS arrecadado no período de 11 a 14 de novembro, já com o desconto destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com este depósito, os municípios do estado já receberam, no acumulado de novembro, R$ 1,27 bilhão. O repasse anterior, realizado em 12 de novembro, havia somado R$ 835,51 milhões.

De acordo com a nota oficial, entre janeiro e outubro deste ano, os municípios paulistas receberam mais de R$ 35,6 bilhões em repasses de ICMS.

A Constituição Federal determina, em seu artigo 158, inciso IV, que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios. A distribuição destes recursos é feita de acordo com a arrecadação do imposto em cada mês, com até cinco datas de repasses mensais.

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – é um imposto estadual que incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica. Também sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.

Confira os valores transferidos em 2024 até outubro:

Janeiro: R$ 3,2 bilhões (4 repasses);
Fevereiro: R$ 3,5 bilhões (5 repasses);
Março: R$ 3,1 bilhões (4 repasses);
Abril: R$ 3,5 bilhões (4 repasses);
Maio: R$ 3,7 bilhões (5 repasses);
Junho: R$ 3,5 bilhões (4 repasses);
Julho: R$ 3,9 bilhões (5 repasses);
Agosto: R$ 3,5 bilhões (4 repasses);
Setembro: R$ 3,7 bilhões (4 repasses);
Outubro: R$ 4,0 bilhões (5 repasses).

Como consultar os valores transferidos referentes ao ICMS?

Os valores transferidos podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, na seção Acesso à Informação. A agenda de repasses inclui até cinco períodos mensais, além de recolhimentos diários, como os relacionados a operações de importação.

Com os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as prefeituras contam com uma base sólida para a execução de projetos e serviços que beneficiam diretamente a população local.

Colaborou: Renata Duque.

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