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Os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e Rui Costa detalharam na manhã desta quinta-feira (28) as medidas sobre o pacote fiscal em coletiva de imprensa. Na noite de ontem, Haddad apresentou a proposta, elaborada pela equipe econômica, durante pronunciamento em rede nacional. A previsão é que as medidas tenham um impacto econômico em torno de R$ 327 bilhões entre os anos de 2025 e 2030 para o orçamento público.
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Segundo informações do Broadcast, o governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025, R$ 13,4 bilhões em 2026, R$ 16,9 bilhões em 2027, R$ 20,7 bilhões em 2028, R$ 24,3 bilhões em 2029 e R$ 28,4 bilhões em 2030.
A PEC trará alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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O resultado sobre a proposta de ajuste fiscal estava no radar do o mercado financeiro desde outubro, quando a equipe econômica do governo informou que estava preparando medidas para reduzir as despesas públicas. A expectativa dos analistas era que o Executivo entregasse uma corte de gastos de pelo menos R$ 50 bilhões, além de correções nas despesas obrigatórios e discricionárias no orçamento público, como mostramos nesta reportagem.
Confira os detalhes sobre o pacote fiscal apresentado pelo governo nesta quarta (27)
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