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O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e os ganhos dos contribuintes, sejam eles, pessoas físicas ou jurídicas. Ele funciona como uma forma de o governo arrecadar recursos para financiar serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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Para as pessoas físicas, o valor a ser pago é calculado com base nos rendimentos anuais, aplicando-se uma tabela progressiva de alíquotas, que varia de acordo com a faixa de renda. Já as empresas seguem regras específicas de tributação.
Todo ano, os contribuintes precisam declarar seus rendimentos à Receita Federal, informando ganhos, despesas e deduções permitidas, com o objetivo de regularizar sua situação fiscal.
Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental entender os critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda em 2025. Entre os principais fatores, destacam-se:
O Microempreendedor Individual (MEI) deve considerar tanto sua pessoa física quanto o CNPJ ao avaliar a declaração do Imposto de Renda. Se o rendimento tributável ultrapassar R$ 30.639,90 ou houver bens acima de R$ 300 mil, a declaração é obrigatória. Veja na tabela abaixo o que mais torna a declaração obrigatória para autônomos:
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Colaborou: Renata Duque.
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