O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e os ganhos dos contribuintes, sejam eles, pessoas físicas ou jurídicas. Ele funciona como uma forma de o governo arrecadar recursos para financiar serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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Para as pessoas físicas, o valor a ser pago é calculado com base nos rendimentos anuais, aplicando-se uma tabela progressiva de alíquotas, que varia de acordo com a faixa de renda. Já as empresas seguem regras específicas de tributação.
Todo ano, os contribuintes precisam declarar seus rendimentos à Receita Federal, informando ganhos, despesas e deduções permitidas, com o objetivo de regularizar sua situação fiscal.
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Mas, afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental entender os critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda em 2025. Entre os principais fatores, destacam-se:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano-calendário 2024;
- Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, como heranças, indenizações ou poupança;
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos, independentemente do valor;
- Operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou com lucro tributáve;
- Posse de bens acima de R$ 800 mil ou receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50;
- Novos residentes no Brasil que possuem bens ou direitos;
- Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o valor seja usado na compra de outro imóvel em até 180 dias.
Quem é MEI precisa declarar o Imposto de Renda?
O Microempreendedor Individual (MEI) deve considerar tanto sua pessoa física quanto o CNPJ ao avaliar a declaração do Imposto de Renda. Se o rendimento tributável ultrapassar R$ 30.639,90 ou houver bens acima de R$ 300 mil, a declaração é obrigatória. Veja na tabela abaixo o que mais torna a declaração obrigatória para autônomos:
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Colaborou: Renata Duque.
