O calendário oficial do PIS 2025 já foi divulgado e 25,8 milhões de trabalhadores poderão receber parte dos R$ 30,7 bilhões destinados ao abono salarial. Para quem tem dúvidas sobre a elegibilidade no Programa de Integração Social, a consulta pode ser feita por meio das plataformas do Gov.br ou pelo aplicativo da Caixa.
Calendário do abono salarial PIS 2025
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Como consultar o direito ao benefício?
Desde fevereiro, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio dos seguintes canais:
- Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158, ligação gratuita)
- Superintendências Regionais do Trabalho
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve cumprir os critérios estabelecidos no artigo 9º da Lei 7.998/1990. Confira os requisitos:
- Ser trabalhador formal da iniciativa privada ou servidor público
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.640 em 2023 (ano-base)
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (até 15/05/2024) ou eSocial (até 19/08/2024)
Quem não tem direito ao abono?
- Empregados domésticos, pois não são vinculados a pessoas jurídicas
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física
- Profissionais contratados por pessoa física equiparada a jurídica
