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A declaração do Imposto de Renda (IR) serve para informar à Receita Federal quanto cada contribuinte ganhou no ano anterior e como esses rendimentos foram obtidos. Com base nessas informações, o sistema calcula se a pessoa precisa pagar imposto ou se tem direito à restituição, ou seja, à devolução de valores pagos a mais ao longo do ano.
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Nem todo brasileiro é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda, mas existem critérios que tornam esse envio obrigatório.
No caso das pessoas físicas, a declaração deve ser realizada até o dia 31 de maio, e os dados precisam ser detalhados com precisão: bens, saldos em conta, dívidas, despesas médicas, dependentes e investimentos, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
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Mesmo sendo isentos de Imposto de Renda, os investimentos em CRIs e CRAs devem ser informados na declaração anual do IR. Segundo o portal Bora Investir da B3, a Receita não cobra imposto sobre os ganhos, mas exige a declaração tanto dos valores investidos quanto dos rendimentos recebidos ao longo do ano.
Para declarar o saldo investido em CRIs e CRAs, o contribuinte deve acessar a aba “Bens e Direitos” no programa da Receita Federal. Em seguida, é necessário selecionar o grupo “04 – Aplicações e Investimentos” e, dentro dele, o código “03 – Títulos isentos de tributação”.
Devem ser informados os saldos em 31/12/2023 e 31/12/2024, além dos dados da instituição financeira responsável pelo investimento, como nome e CNPJ. Essas informações estão no informe de rendimentos disponibilizado pela corretora ou banco.
Já os rendimentos obtidos com esses investimentos devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O código correto para essa categoria é o “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”. Também é necessário indicar o nome e o CNPJ da fonte pagadora, conforme consta no informe de rendimentos.
A omissão de informações pode levar o contribuinte à malha fina. Por isso, mesmo os investimentos isentos devem ser corretamente declarados no Imposto de Renda.
Para evitar inconsistências e cair na malha fina, especialistas recomendam que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência e utilizem as informações disponibilizadas nos informes de rendimento de empresas, bancos e outras instituições financeiras.
Entre os erros mais comuns estão a omissão de rendimentos, especialmente de dependentes, e divergências em despesas médicas.
Para evitar contratempos, o contribuinte deve reunir com antecedência documentos como informe de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e educacionais. Veja a seguir os principais documentos que devem ser separados:
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 termina em 30 de maio, às 23h59min59s. A Receita Federal estima que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas neste ano, um aumento de quase 7% em relação a 2024. Evite erros na declaração com o Guia Completo para Declarar o Imposto de Renda 2025 do E-Investidor.
Colaborou: Renata Duque.
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