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O pagamento de abril do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, começou mais cedo neste mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o repasse teve início na última terça-feira (15), três dias antes do previsto no calendário tradicional, que normalmente começa no dia 18.
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A mudança foi motivada pela presença de feriados nacionais no fim do mês, que impactam o funcionamento das agências bancárias e, consequentemente, a logística de liberação dos recursos.
Ao todo, o programa deve contemplar 20,55 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, com valor mínimo de R$ 600 por família. Os pagamentos serão realizados conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, seguindo a ordem crescente de 1 a 0 ao longo dos dias úteis.
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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), as datas foram ajustadas justamente para evitar prejuízos aos beneficiários diante da suspensão dos serviços bancários durante os feriados. Com a antecipação, o governo pretende garantir que os repasses ocorram de forma contínua, respeitando o intervalo de dias úteis previsto no calendário oficial.
A liberação foi iniciada no dia 15 para os beneficiários com NIS final 1, além disso, o benefício foi depositado para aqueles que têm direito à antecipação especial, como famílias residentes em áreas afetadas por desastres naturais ou situações de emergência pública reconhecidas oficialmente.
Essas antecipações seguem critérios específicos e são direcionadas a municípios que tenham situação de calamidade pública decretada e validada. A relação das localidades atendidas costuma ser publicada no portal oficial do governo.
Os demais beneficiários deverão seguir o calendário tradicional, aqueles com NIS final 2, por exemplo, terão o pagamento liberado no dia útil seguinte, ou seja, 16 de abril — e assim por diante, até o último grupo, com NIS final 0, que recebe no dia 30.
Para os demais beneficiários que não se enquadram nos critérios de antecipação, os valores serão liberados conforme o cronograma tradicional. Confira as datas de pagamento, organizadas de acordo com o último dígito do NIS:
O programa social mantém o valor mínimo de R$ 600 por família. Além disso, estão previstos adicionais para determinados grupos, buscando garantir maior assistência a crianças e gestantes. Os acréscimos incluem:
O principal critério para receber o Bolsa Família é que a renda per capita da família seja inferior a R$ 218 mensais. Para as famílias cuja renda aumenta, mas ainda mantêm um valor abaixo do meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa, existe uma “regra de proteção”: mesmo após conseguir emprego, o beneficiário continua a receber 50% do valor do benefício por até dois anos.
Essa medida, em vigor desde junho de 2022, beneficia atualmente cerca de 2,6 milhões de famílias e visa garantir uma transição mais segura para aqueles que obtêm uma melhoria na renda.
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No que diz respeito à presença escolar, o pagamento do Bolsa Família está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas dos alunos de seis a 15 anos e de 75% dos jovens entre 16 e 17 anos, de acordo com o Ministério da Educação.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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