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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou um pedido formal para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reveja e revogue a decisão que autorizou a ampliação da constelação de satélites da Starlink, empresa ligada ao bilionário Elon Musk. Segundo o pedido, a medida representa ameaça à soberania brasileira, à segurança de dados e à concorrência no setor de telecomunicações.
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A decisão da Anatel, aprovada durante reunião do Conselho Diretor, ampliou de cerca de 4,4 mil para até 11,9 mil o número de satélites de órbita baixa que podem operar no espaço aéreo brasileiro. A autorização também estendeu o uso de frequências adicionais, incluindo a estreante banda E, além das já conhecidas Ka e Ku. A permissão é válida até março de 2027, mediante pagamento de R$ 102,6 mil pelo uso do espectro e pelo aumento do número de dispositivos.
No entanto, o PSOL considera que a medida foi tomada sem o devido rigor técnico e jurídico. Para o partido, a aprovação desrespeita princípios previstos na Constituição Federal e ignora riscos associados ao uso indevido da tecnologia, especialmente em áreas de interesse estratégico.
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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) levou à Anatel questionamentos sobre a atuação da empresa em território nacional, após a Polícia Federal ter apreendido 24 antenas da Starlink instaladas ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, utilizadas por garimpeiros.
Segundo a parlamentar, a ocorrência revela falhas na fiscalização da agência e levanta dúvidas sobre a capacidade de controle sobre os equipamentos de comunicação da empresa norte-americana.
Sâmia também cobrou da Anatel informações detalhadas sobre a cobertura territorial do sistema da Starlink no Brasil e os mecanismos de monitoramento das transmissões em áreas vulneráveis à mineração clandestina.
De acordo com o PSOL, a ampliação da rede da Starlink representa uma movimentação inédita no país, com consequências ainda não suficientemente avaliadas. O partido critica a ausência de medidas protetivas concretas, como limites claros para atuação da empresa, salvaguardas à infraestrutura digital do país e mecanismos de controle sobre o fluxo de informações.
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O documento defende que, antes de autorizar um projeto dessa magnitude como da Starlink, o Estado brasileiro deve garantir que a operação respeite o interesse público, assegure a proteção de dados sensíveis e preserve a soberania sobre o território e o espaço aéreo nacionais.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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