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A elevação da carga tributária será imposta pela Medida Provisória (MP) 1.303 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (11). A nova lei, que ainda precisa ser chancelada pelo Congresso, prevê alíquotas mais altas propostas de 15% a 20% (em comparação com as anteriores de 9% a 15%). Essa medida impactará instituições de pagamento (IPs), entidades de financiamento ao consumidor (SCFIs) e bolsas de valores.
Os analistas dizem que a diferença entre o que os bancos já pagavam (20%) e essas instituições financeiras não bancárias (9% a 15%) agora é menor, aumentando a arrecadação geral e reduzindo as assimetrias tributárias. Seguradoras e bancos não estão sujeitos a alterações na CSLL.
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“Esta proposta ainda está sujeita à aprovação e pode sofrer alterações, mas estimativas preliminares sugerem que, assumindo que tudo o mais permaneça constante, o impacto no lucro decorrente da elevação da CSLL será mais pronunciado na B3, com queda de 7%. Já o lucro do Nubank terá baixa de 6%, PagSeguro (-4%) e Stone (-3%)”, explicam Pedro Leduc, William Barranjard e Mateus Raffaelli, que assinam o relatório do Itaú BBA.
Os especialistas dizem que os bancos serão impactados por impostos mais altos em suas subsidiárias, sejam elas instituições de pagamentos (fintechs) ou entidades de financiamento ao consumidor. Os analistas esperaram impactos diretos mínimos para empresas como a XP (XPBR34) e BTG Pactual (BPCA11), por causa da configuração de seus bancos locais ou estruturas de fundos. Além da CSLL, seus negócios de investimento no varejo podem ser afetados indiretamente.
“Entre os impostos de renda mais altos sobre investimentos e a CSLL para empresas, as autoridades também estão reduzindo os aumentos anteriormente propostos para o IOF sobre operações de crédito, o que é benéfico para a fluidez geral do crédito”, concluem os analistas em relatório do Itaú BBA sobre a nova alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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