Você sabia que existem condições de saúde que garantem aposentadoria imediata, mesmo sem ter contribuído por muito tempo? Muitas pessoas desconhecem seus direitos ao auxílio previdenciário em casos específicos de doenças graves.
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Você sabia que existem condições de saúde que garantem aposentadoria imediata, mesmo sem ter contribuído por muito tempo? Muitas pessoas desconhecem seus direitos ao auxílio previdenciário em casos específicos de doenças graves.
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Se uma pessoa segurada pelo INSS apresentar uma incapacidade definitiva, que impeça a realização de qualquer atividade laboral que garanta sua subsistência, ela tem direito a receber a aposentadoria por invalidez, benefício atualmente chamado de aposentadoria por incapacidade permanente, conforme previsto no artigo 26, da Lei 8.213/91. Este benefício será mantido enquanto durar a incapacidade, comprovada por perícia médica.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir algumas condições, entre elas:
De acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.213/91, determinadas doenças permitem a concessão do benefício sem que o segurado precise cumprir o período mínimo de contribuições:
Além disso, a legislação prevê outras situações em que não é necessário cumprir carência para receber o benefício:
É importante destacar que, apesar dessas doenças garantirem a aposentadoria sem a necessidade de carência, o segurado deve sempre manter a documentação médica atualizada e passar por avaliações periódicas do INSS para comprovar a continuidade da incapacidade.
Esse acompanhamento é fundamental para assegurar que a aposentadoria por incapacidade permanente seja concedida corretamente e por todo o período necessário, evitando possíveis interrupções ou revisões inesperadas do benefício.
Colaborou: Caroline Andrade.
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