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Todo mundo sabe que após a morte de um familiar, além do luto, muitos familiares começam a se preocupar com a partilha da herança, trazendo diversos conflitos entre quem está ou até quem não está no testamento. Por isso, proprietários têm optado por transferir seus imóveis ainda em vida como uma forma de facilitar a sucessão patrimonial.
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Essa prática, conhecida como doação em vida, permite organizar a divisão de bens de forma mais clara, evitando longos processos judiciais e possíveis disputas entre herdeiros após o falecimento.
De acordo com reportagem do E-Investidor, a legislação brasileira estabelece algumas restrições para esse tipo de transação. Quem tem interesse em doar imóveis deve respeitar a parte legalmente reservada aos herdeiros necessários, como filhos e cônjuge.
Por isso, em regra, só é permitido doar até 50% do patrimônio total, a menos que não existam herdeiros legítimos. No caso de casais sob o regime de comunhão parcial, apenas os bens adquiridos após o casamento podem ser doados.
A formalização da doação exige o decreto de uma escritura pública em cartório. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais do doador e do beneficiário, como RG ou CIN, CPF, além de certidões que comprovem estado civil, como casamento, divórcio ou óbito. Também é indispensável apresentar a matrícula atualizada do imóvel e o pacto antenupcial, quando houver.
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Os custos envolvidos na transferência de um imóvel em vida variam conforme o estado da federação. O principal tributo é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota pode chegar a 8% do valor do bem, mas esse valor irá depender da legislação local. Além disso, há as taxas cartorárias, que também devem ser consideradas no planejamento.
Realizar a doação de bens enquanto ainda se está vivo pode trazer tranquilidade tanto para quem doa quanto para quem recebe. Além de evitar inventários longos e caros, esse tipo de ação previne desentendimentos familiares e permite que o doador acompanhe o destino de seu patrimônio, gerando menos angústias e preocupações.
Como se trata de um procedimento com implicações legais e tributárias, o ideal é contar com o suporte de um advogado especializado em direito sucessório. Assim, é possível garantir que a doação da herança ocorra dentro dos limites legais e de forma segura para todas as partes envolvidas.
Colaborou: Giovana Sedano.
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