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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte financeiro oferecido pelo Governo Federal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Ao contrário de aposentadorias, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, mas, sim, o cumprimento de critérios sociais e econômicos.
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Com as mudanças mais recentes anunciadas por uma Portaria Conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do INSS, o programa passa a adotar critérios mais flexíveis para avaliar a renda familiar, de acordo com nota do Governo Federal.
Agora, mesmo que a renda da família varie, o benefício pode ser mantido, desde que a situação continue dentro de determinados limites.
A principal novidade é a possibilidade de considerar dois tipos de cálculo para verificar se o beneficiário ainda tem direito ao BPC. O INSS analisará tanto a renda do último mês quanto a média da renda dos últimos 12 meses por pessoa da família.
Se qualquer um desses cenários se encaixar no limite de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, o benefício continuará ativo.
Outra mudança importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão, caso a pessoa com deficiência comece a trabalhar com carteira assinada e receba até dois salários mínimos. Essa conversão evita a interrupção repentina do apoio financeiro, promovendo uma transição segura para o mercado de trabalho.
Essas atualizações visam oferecer mais estabilidade e tranquilidade às famílias que dependem do BPC, reconhecendo que a renda pode oscilar ao longo do tempo. A nova política garante que a perda temporária de renda não resulte em cortes imediatos, permitindo que o suporte continue enquanto a situação estiver dentro dos critérios estabelecidos.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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