Publicidade
A partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês estará livre de pagar o Imposto de Renda (IR). O projeto de Lei 1.087/2025 foi sancionado no fim de novembro e, além de ampliar a isenção, criou uma faixa de descontos escalonados para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
A medida foi prometida pelo governo federal como uma forma de melhorar a desigualdade tributária no País, podendo beneficiar ao menos 15 milhões de brasileiros com a isenção do IR, segundo cálculos do Executivo. E muda um cálculo que trabalhadores gostam de fazer para entender qual é o melhor regime de trabalho: pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou atuar como Pessoa Jurídica (PJ).
A Contabilizei fez um estudo para entender o que muda com reforma do IR a partir de 2026, além dos prós e contras de cada modelo. Na prática, o aumento da faixa de isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5 mil “sobe” a discussão para os salários maiores, que continuam tributados.
Publicidade
Conteúdos e análises exclusivas para ajudar você a investir. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Para quem é isento, faz mais sentido ser CLT por conta dos benefícios oferecidos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, 13º salário e outros.
É para salários acima dos R$ 5 mil que a conta fica menos óbvia, porque precisa levar em conta outros fatores, incluindo a flexibilidade permitida na PJ.
A reforma tributária da renda traz mudanças relevantes nos parâmetros de tributação da renda, mas é fundamental considerar não apenas o impacto fiscal das novas regras, como também os benefícios e obrigações envolvidos em cada modelo. O ideial é avaliar o modelo para além da parte dos impostos, levando em conta o perfil profissional de cada um.
É o que explica Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei. “Na prática, as pessoas fazem uma conta de compensação. Se a CLT paga R$ 7,5 mil, como PJ cobra R$ 10 mil”, diz. “Mas uma comparação direta e igual precisa fazer uma conta que não vai levar em consideração apenas o imposto e os benefícios. Tem uma análise mais ampliada, que deve incluir o custo de oportunidade.”
Esse “custo de oportunidade” tem a ver com a flexibilidade de aumentar a remuneração ao prestar serviços para mais empregadores que profissionais autônomos têm. No geral, especialistas costumam indicar que alguém que opte pela PJ reserve cerca de 30% do faturamento para arcar com férias, a própria aposentadoria e os impostos. Se, mesmo após esses descontos, o valor mensal for maior do que o oferecido pela CLT, a PJ passa a fazer mais sentido.
Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 vai entrar numa faixa de descontos progressivos no novo IR. Nela, a partir de 2026, quem é CLT ganha um benefício fiscal que não tinha no regime anterior, enquanto mantém os direitos trabalhistas do modelo de contratação.
Publicidade
Um PJ com faixa de renda semelhante, por outro lado, tem a possibilidade de negociar remunerações maiores e adaptar o modelo de trabalho às demandas pessoais ou do mercado, o que pode ser vantajoso. Mas, nesses casos, por ultrapassar o limite do MEI (de R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6,7 mil ao mês), o profissional será obrigado a operar via Simples Nacional. Nesse regime, as alíquotas começam em 4,5% e crescem de acordo com o faturamento e o tipo de atividade.
“Nesse regime do Simples Nacional, existe a necessidade de uma contabilidade mensal, controle rigoroso dos tributos e planejamento para garantir recursos para as férias, além de 13º salário. O desafio aumenta, mas o potencial de ganho líquido é maior para quem consegue gerenciar bem as obrigações fiscais e administrativas”, explica Diego Zacarias dos Santos, diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei.
Leia também: Lula sanciona lei que garante isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil mensais; veja tudo o que muda
A complexidade cresce à medida que os vencimentos aumentam. Além de precisar ter maior controle financeiro – para compensar a falta dos benefícios oferecidos na CLT –, o profissional autônomo deve ficar atento ao regime tributário. Ganhos acima dos R$ 10 mil também podem entrar no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real.
Publicidade
“O potencial de resultado líquido é maior”, diz Santos. “Mas isso vem acompanhado da maior necessidade por disciplina para gerenciar tributos, planejar provisões para benefícios e administrar todas as obrigações contábeis e legais. Aumentam a complexidade e as responsabilidades administrativas, tornando fundamental o planejamento para evitar prejuízos”, finaliza.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
