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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil deve retirar mais de 600 mil professores da educação básica da base de contribuintes e tornar isentos pouco mais da metade dos profissionais da categoria, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A mudança, sancionada no mês passado, pode representar um ganho anual equivalente a um “13º salário extra” para docentes que recebem próximo ao piso nacional do magistério.
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Sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova legislação elevou o limite mensal de isenção do IR para R$ 5 mil e criou uma faixa de descontos para rendas de até R$ 7.350,00. Segundo o governo, a renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões deverá ser compensada por uma arrecadação adicional de R$ 34,1 bilhões em 2026, decorrente da tributação sobre altas rendas.
De acordo com o estudo do Ipea, a mudança mais do que dobra a proporção de docentes isentos. Antes da reforma, apenas 19,7% dos professores da educação básica não pagavam Imposto de Renda. Com a nova regra, esse percentual sobe para 51,6%. Outros 21,9% passam a se enquadrar na faixa de redução do tributo. No total, cerca de 1 milhão de professores terão aumento da renda disponível, seja por isenção total, seja por diminuição do imposto devido.
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Somando os dois grupos, 73,5% dos docentes da educação básica no Brasil serão beneficiados pela nova tabela do IR. O impacto é especialmente relevante para quem recebe salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025.
“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse salário“, afirma Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea) e um dos autores da nota técnica.
Segundo ele, o ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84.
“Na prática, equivale a aproximadamente um salário adicional no ano. É como um 13º salário extra derivado apenas da reforma tributária”, explica.
O impacto varia conforme o perfil de vínculo dos docentes.
Entre aqueles que têm apenas um vínculo como professor, em geral concentrados nas faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto. Nesse grupo, 81,8% registram algum ganho com a nova tabela do IR.
Já entre os professores com múltiplos vínculos, que representam cerca de 17,5% do magistério da educação básica, os efeitos são mais moderados: 32,3% ficam isentos e 26,1% terão redução do imposto.
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Um resultado intermediário aparece entre docentes que acumulam a docência com outra ocupação fora da área educacional: 40,2% passam a ser isentos, 20,9% têm redução do tributo e 38,9% permanecem sujeitos à alíquota máxima.
Apesar dos efeitos positivos sobre a renda, o estudo também chama atenção para limites estruturais da política. “Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles também alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores”, pondera Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa da Disoc/Ipea e coautor do trabalho.
Segundo ele, o problema é ainda mais grave na rede privada, “que tem remunerado seus profissionais em valores bastante inferiores ao piso salarial do magistério público”.
A análise do Ipea mostra diferenças significativas entre as redes pública e privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos docentes no País, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção tem efeito proporcionalmente mais intenso.
Após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos de Imposto de Renda, contra 42,5% na rede pública.
O impacto também varia entre os estados. Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima aparecem como os mais beneficiados, com 60% ou mais dos docentes isentos do imposto. Segundo o Ipea, o dado sugere que, nessas unidades da federação, grande parte do magistério recebe rendimentos anuais abaixo do novo limite de isenção.
No extremo oposto, Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás concentram percentuais elevados de professores ainda sujeitos à alíquota máxima, próximos ou superiores a 40%, o que reflete salários relativamente mais altos. O caso mais expressivo é o do Distrito Federal, onde 63,4% dos docentes continuam pagando a alíquota máxima mesmo após a reforma do Imposto de Renda.
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