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O Itaú (ITUB3;ITUB4) vai ressarcir os clientes que pagaram de forma indevidamente seguros de cartão de crédito mesmo após o pedido de cancelamento do serviço. A devolução dos valores faz parte de um acordo realizado entre a instituição financeira com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e com o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) que, nos últimos anos, receberam inúmeras reclamações de consumidores relacionadas aos débitos de seguros não contratados.
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Ao E-Investidor, o Itaú esclarece que o acordo busca encerrar, de forma consensual, uma disputa judicial iniciada em 2016. Para o banco, a medida não representa reconhecimento de culpa ou responsabilidade, mas reflete a avaliação de que essa seria a melhor alternativa para solucionar o litígio sobre contratações de seguros anteriores ao ajuizamento da ação.
“O Itaú reforça que atua com base em elevados padrões éticos e de conformidade, mantendo seu compromisso permanente com uma atuação correta, transparente e responsável junto a seus clientes, parceiros e à sociedade”, destacou o banco em nota.
Segundo o MP-MG, a maioria dos clientes não tinha conhecimento da cobrança que era incluída na fatura do cartão de crédito. Como mostramos nesta reportagem, isso ocorre porque esses débitos não costumam ultrapassar o valor de R$ 10. Grande parte das reclamações analisadas pelo órgão tem relação com contratações feitas em lojas parceiras vinculadas à oferta de cartões com bandeiras associadas ao Itaúcard.
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que a inclusão de serviços sem consentimento pode caracterizar prática abusiva. Nessas situações, a legislação assegura ao consumidor o direito à restituição dos valores pagos indevidamente, podendo ocorrer, inclusive, a devolução em dobro quando comprovada cobrança irregular.
O Itaú informou, em comunicado divulgado aos clientes no último domingo (22), que vai ressarcir apenas aqueles que tiveram valores debitado referentes a seguro de cartão de crédito não contratado entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025, desde que tenham formalizado a reclamação nos seguintes canais oficiais:
O atendimento será realizado pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3004-8428. Ao enviar o pedido de ressarcimento, os clientes precisam enviar os documentos que comprovem que a cobrança foi realizada de forma indevida, como registro das reclamações e dados bancários.
Os clientes do Itaú têm até fevereiro de 2028 para solicitar o ressarcimento da cobranças indevidas de seguros de cartão de crédito.
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