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As liquidações do Banco Master, Will Bank e Banco Pleno nos últimos quatro meses jogaram uma conta bilionária no colo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Juntas, as garantias das três instituições exigem um ressarcimento em torno de R$ 55 bilhões, valor equivalente a quase a metade das reservas do fundo, para assegurar o pagamento de até de R$ 250 mil a investidores. O impacto financeiro reacende o debate sobre possíveis mudanças nas regras do seguro.
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Sérgio Werlang, ex-diretor do Banco Central (BC) e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que o problema está na avaliação de risco de cada instituição financeira que utiliza a cobertura do FGC para se capitalizar no mercado de capitais. Segundo ele, o limite elevado da cobertura, combinado à popularização das plataformas de distribuição que ampliaram o acesso de varejo ao universo dos investimentos, desestimula a análise dos riscos das emissões de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliários (LCIs) e de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), produtos cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito.
Foi o que aconteceu com o caso Master. Os papéis da instituição combinavam dois elementos bastante atrativos aos investidores: taxas de retorno acima da média do mercado e a segurança do FGC.
“O FGC dá garantia de até 250 mil reais, o que é muito dinheiro considerando a renda média da população. E essa cobertura equaliza todas as instituições de riscos diferentes”, avalia Werlang.
Sérgio defende a adoção de mecanismos que ajudem o FGC a diferenciar o nível de risco entre as instituições para estabelecer limites na concessão da cobertura para as captações dos bancos. Ele também argumenta que uma maior transparência sobre as comissões vinculadas à oferta de produtos nas plataformas de distribuição contribuiria para uma avaliação mais precisa dos bancos que utilizam a cobertura do fundo garantidor para se capitalizar no mercado. “Esse custo total deveria ser transparente tanto para o investidor quanto para o FGC”, diz.
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E-Investidor – O que deveria mudar nas regras do FGC após a liquidação do Banco Master, Will Bank e do Banco Pleno?
Sergio Werlang – O FGC dá garantia de até 250 mil reais, o que é muito dinheiro considerando a renda média da população. Essa cobertura iguala todas as instituições que possuem riscos diferentes. No Brasil, isso foi potencializado pelas plataformas de distribuição, que viabilizaram aos investidores do varejo o acesso para qualquer investimento. Então, o incentivo que se criou, até agora, foi o de não avaliar o risco antes de investir. Hoje, o FGC dá seguro para qualquer instituição, desde que cumpra as regras do BC. Vejo que está na hora de começar a olhar o risco de cada instituição para decidir se concedem ou não o seguro para as futuras captações.
Como o FGC poderia avaliar esse risco?
O ideal é usar dados objetivos. É preciso que o FGC tenha instrumentos que viabilizem a análise do risco dos bancos sem depender do Banco Central. O índice de basileia, por exemplo, deveria ser obrigatório para todos que usam o FGC, assim como os índices de liquidez curta e longa. No caso do Master, se usássemos o conglomerado econômico-financeiro (Conef), teríamos tido uma visão muito melhor do patrimônio de referência, utilizado para as captações.
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A rentabilidade dos CDBs emitidos também seria um bom indicador de risco?
É também uma informação poderosíssima. O FGC deveria observar quanto acima do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) o banco está pagando, somado ao valor que as plataformas cobram para distribuir. Esse custo total deveria ser transparente tanto para o investidor quanto para o FGC. O custo de captação só é importante como sinalizador do risco que o ativo emitido pela instituição financeira possui. Acho ainda que as plataformas precisam explicar melhor aos investidores os riscos atrelados a essas captações. É preciso deixar claro que, em casos de liquidação ou intervenção, os CDBs da instituição deixam de render juros. Ou seja, eles ficam parado até o FGC pagar a garantia. Ainda assim, os investidores do Master esperaram dois meses para o início do pagamento. Nada mal para uma liquidação desse tamanho. Pior é a situação dos investidores que investiram em ativos sem cobertura.
O FGC sofreu um “rombo” acima de R$ 50 bilhões com as liquidações recentes. Também será necessário mudanças na contribuição do fundo garantidor?
Todas as instituições financeiras deveriam contribuir proporcionalmente ao volume de captação coberto pelo FGC. Poderia estabelecer também uma contribuição pequena para as plataformas de distribuição, já que elas se beneficiam desse sistema. Mas isso seria uma pequena melhora na eficiência do fundo garantidor e não vejo que haja uma mudança nesse sentido. Acho que vão simplesmente aumentar a taxa de remuneração do FGC (para os bancos que já contribuem).
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