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O Banco Central (BC) decretou na manhã desta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Pleno e da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Pleno DTVM), após identificar deterioração financeira e descumprimento de normas regulatórias. Com o fim das operações da instituição financeira, as preocupações sobre os próximos passos desse processo recaem sobre os investidores que detêm títulos de dívidas emitidos pela instituição.
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Como mostramos aqui, os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) do Banco Pleno chegaram a ser negociados no mercado secundário com taxas de até 165% do CDI durante a liquidação do Master, decretada em novembro do ano passado. Esses níveis de remuneração já refletiam a percepção do mercado sobre o risco elevado da instituição financeira.
Agora, com a decisão do BC, os recursos relacionados a esses ativos entram no radar do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que assegura o ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF nessas aplicações caso a instituição financeira sofra alguma intervenção, liquidação ou falência. “O Banco Pleno tem uma base estimada de 160 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 4,9 bilhões”, informou o FGC em nota ao mercado.
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A cobertura inclui tanto o valor nominal quanto os rendimentos alcançados com o investimento. Ou seja, quem investiu R$ 250 mil nos CDBs do Banco Pleno, receberá apenas o valor nominal da aplicação. Os rendimentos, nesse caso, ficarão de fora da cobertura e serão incluídos na lista de credores do banco durante o seu processo de liquidação.
O processo de pagamento seguirá o mesmo rito do Master e do Will Bank, fintech do conglomerado Master que também foi liquidado em janeiro deste ano. O fundo garantidor só dará início ao ressarcimento após o envio da lista de credores pelo banco liquidado ao fundo garantidor. No caso do Master, o tempo entre a liquidação e a liberação dos recursos durou quase dois meses. “Os depositantes e investidores devem acompanhar o processo pelas redes sociais e pelo site do FGC, onde serão disponibilizadas todas as informações e atualizações do processo”, acrescentou o FGC.
O banco possui ainda cerca de R$ 759 milhões em Letras Financeiras (LFs), segundo dados mais recentes do Banco Central. Quanto a esses títulos, a devolução dos recursos ocorre de forma diferente. Como essas aplicações não contam com a cobertura do FGC, os investidores que investiram nesses ativos entram na lista de credores do banco durante o processo de liquidação. Dívidas trabalhistas e tributárias ganham prioridade nesse processo, enquanto o ressarcimento de investidores fica no fim da lista de pagamento.
Os investidores que possuem algum valor a ser ressarcido já devem fazer o cadastro no aplicativo oficial do FGC. Isso porque, no dia em que os recursos forem liberados, o grande volume de acessos pode sobrecarregar o sistema e atrasar o depósito dos créditos. É necessário também reunir todos os documentos sobre o investimento, como extratos de aplicação, para casos de divergências.
“Em casos raros, o sistema do banco falido pode ter perdido dados de alguns clientes. Se o seu nome não aparecer na lista ou o valor estiver errado, você terá que apresentar esses documentos para pedir a retificação”, diz Jeff Patzlaff, planejador financeiro e especialista em investimentos.
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Segundo informações disponíveis no site do FGC, esse é o passo a passo para reaver o dinheiro:
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