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O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) possui uma série de regras que buscam atender as necessidades dos beneficiários, com destaque para a terceira idade. Essas medidas seguem critérios previstos na legislação brasileira vigente, que visam facilitar o dia a dia de idosos que precisam de cuidados específicos em relação à acessibilidade.
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Conforme estabelecido pela lei nº 14.423/2022, no geral, programas habitacionais devem assegurar que os imóveis devem ser preparados para acompanhar as limitações naturais que surgem com a idade. Na prática, isso significa que as moradias precisam ser entregues com estruturas que simplifiquem o deslocamento sem riscos aos idosos.
De acordo com publicação do Ministério das Cidades, habitações para famílias com pessoas da terceira idade devem, sim, ser adaptadas às necessidades desse grupo.
Para proporcionar agilidade na entrega dos imóveis, o Minha Casa, Minha Vida inclui as famílias com integrantes idosos na ordem de preferência estabelecida pelo Governo Federal. Este grupo ocupa o segundo lugar na lista de prioridade, ficando logo após às famílias que tenham pessoas com deficiência. Assim, a medida permite que pessoas na terceira idade passem à frente na lista geral, reduzindo o tempo de espera pela habitação.
Os programas habitacionais devem reservar, no mínimo, 3% dos imóveis residenciais para atendimento aos idosos, conforme publicado pela cartilha do Direito à Moradia da Pessoa Idosa, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Além disso, esse percentual pode ser ampliado de acordo com as leis de cada município ou estado.
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Os programas também podem disponibilizar casas, em vez de apartamentos, pensando na qualidade do bem-estar dos idosos. No entanto, em cidades com alto custo de terreno, como São Paulo, a maioria das construções oferecidas são apenas prédios.
A recente atualização nos limites de renda do Minha Casa, Minha Vida permite que famílias com idosos acessem condições de juros mais favoráveis, segundo o Ministério das Cidades. Agora, a Faixa 1 atende rendas de até R$ 3.200,00 e muitos beneficiários que estavam na Faixa 2 migraram para o primeiro grupo. As demais categorias também foram ampliadas, conforme os detalhes abaixo:
Colaborou: Kawan Novais.
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