Idosos têm direito a casas reservadas e adaptadas para a terceira idade em programas habitacionais; veja quanto

Por Jéssica Anjos

27/04/2026 | 14:28 Atualização: 27/04/2026 | 14:28

O Brasil vive um processo acelerado de envelhecimento populacional. (Foto: Adobe Stock)

Nos últimos anos, as políticas habitacionais no Brasil passaram por importantes mudanças para atender melhor determinados grupos sociais. Entre essas medidas, destaca-se a criação de regras específicas voltadas à população idosa, garantindo maior acesso à moradia digna e adequada às suas necessidades.

Direito garantido por lei nos programas habitacionais

Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados, a legislação assegura prioridade às pessoas idosas na aquisição de imóveis, segundo o E-Investidor. Além disso, há uma determinação legal expressa que estabelece, segundo a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003:

I

reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022).

Isso significa que, dentro dos empreendimentos habitacionais destinados à população em geral, 3% das moradias deve ser separada exclusivamente para idosos, proporcionando maior inclusão e acesso à moradia própria.

Condições de financiamento mais acessíveis

Outro aspecto importante da Lei é que os financiamentos devem ser compatíveis com a renda da população idosa, de acordo com o E-Investidor. Como muitos dependem de aposentadorias ou pensões, as parcelas são ajustadas para não comprometer o orçamento mensal, tornando a compra do imóvel mais viável.

Envelhecimento da população brasileira

O Brasil vive um processo acelerado de envelhecimento populacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados na matéria do E-Investidor, a população idosa cresceu 46,6% entre 2010 e 2022.

Já o grupo de pessoas com 60 anos ou mais mais que dobrou, passando de 6,1% em 1980 para 15,8% da população em 2022, refletindo o aumento da expectativa de vida e a queda da taxa de natalidade.

Impactos sociais e necessidade de políticas públicas

Esse cenário reforça a importância de políticas públicas voltadas à terceira idade, principalmente nas áreas de habitação, saúde e assistência social. De acordo com o E-Investidor, regiões como Sudeste e Sul apresentam populações mais envelhecidas, o que evidencia a necessidade de ampliar iniciativas que garantam moradia adequada.

Colaborou: Giovana Sedano.

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