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Muitas pessoas que buscam a casa própria podem ter diversas dúvidas em relação às regras de participação no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Um dos pontos que pode gerar dúvidas é em relação à inclusão de famílias que tenham moradores idosos e como funciona o processo de seleção do programa.
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De acordo com o Ministério das Cidades, os núcleos familiares que convivem com idosos podem, sim, participar do Minha Casa, Minha Vida. Ainda, em alguns casos, essas famílias contam com atendimento preferencial no programa. Isso porque este grupo faz parte da lista de prioridades de ofertas residenciais. Além disso, os imóveis ofertados pelo MCMV precisam ser adaptados às condições físicas do idoso, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
O programa tem diferentes linhas de atendimento que giram em torno do rendimento domiciliar. Dessa forma, para participar do programa, o primeiro passo é identificar em qual faixa de renda a família se enquadra. Segundo o Governo Federal, os limites financeiros permitem o acesso ao benefício para aqueles que recebem até R$ 13 mil. Confira quais são esses limites:
As linhas financiadas do MCMV não têm um sistema de inscrição ou processo seletivo. Conforme as regras do Ministério da Cidade, a família interessada pode procurar o imóvel residencial de própria preferência, desde que a unidade esteja regularizada e atenda aos requisitos financeiros do programa. Após a escolha, o próximo passo é procurar uma instituição financeira habilitada para realizar a análise de crédito e formalizar a compra.
Por meio da lei nº 14.423/2022, o governo determina que, no mínimo, 3% das unidades habitacionais construídas com verbas públicas sejam separadas para o atendimento a idosos. Dessa forma, o Minha Casa, Minha Vida precisa fracionar as construções de imóveis, seguindo esta obrigação da legislação brasileira.
Colaborou: Kawan Novais.
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