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O acesso à moradia digna é um direito fundamental, e políticas públicas têm sido ajustadas para atender diferentes perfis da população, incluindo os idosos. Dentro desse cenário, surgem dúvidas sobre a existência de regras específicas que garantam prioridade a esse grupo em programas habitacionais.
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Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a resposta é sim. A legislação brasileira determina que pelo menos 3% das unidades habitacionais de programas públicos sejam reservadas para pessoas idosas. Essa exigência vale, principalmente, para empreendimentos de interesse social, financiados com recursos públicos.
Veja o trecho da LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003:
I
Além da reserva mínima, de acordo com o Procon-SP, os idosos também contam com prioridade na aquisição dessas moradias. Isso significa que, dentro dos processos de seleção, esse público tem preferência, o que aumenta significativamente as chances de conseguir um imóvel.
Na prática, editais e regras dos programas costumam prever critérios que colocam os idosos em posição de destaque, reduzindo a concorrência direta com outros grupos e tornando o acesso mais justo. Outro ponto importante é que o acesso ao crédito também considera a realidade financeira dos idosos, justamente para facilitar a inclusão desse público no mercado habitacional.
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As unidades destinadas a esse público precisam seguir critérios de acessibilidade. Isso inclui adaptações como rampas de acesso, corrimãos, pisos adequados e eliminação de barreiras arquitetônicas que possam dificultar a locomoção, de acordo com o Procon.
Segundo o Senado Federal, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma mudança importante no perfil etário do Brasil: em 2023, pela primeira vez, a população idosa (15,6%) superou a de jovens entre 15 e 24 anos (14,8%). Em pouco mais de duas décadas, o número de pessoas com 60 anos ou mais praticamente dobrou, passando de 15,2 milhões em 2000 para cerca de 33 milhões atualmente.
Nesse mesmo período, a idade média dos brasileiros também subiu, de 28,3 para 35,5 anos, com projeções indicando que pode chegar a 48,4 anos até 2070. Já a expectativa de vida, que era de 71,1 anos no início dos anos 2000, chegou a 76,4 anos e deve alcançar quase 83,9 anos nas próximas décadas.
Colaborou: Giovana Sedano.
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