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As recentes atualizações do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) trouxeram novas regras em relação à renda para participar do programa. Com isso, muitas pessoas ficaram com dúvidas se esse novo cálculo do governo influencia a participação daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
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Segundo o Ministério das Cidades (MCID), não. O valor recebido a título de BPC não é contabilizado no cálculo da renda bruta familiar para fins de enquadramento nas faixas do programa. Isso significa que o benefício não implica a família a entrar na Faixa 1. Além disso, os beneficiários do BPC são isentos de prestações nas linhas subsidiadas por recursos da União, ou seja, para essas famílias, o imóvel é completamente gratuito.
Esse processo funciona por meio das unidades financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
De acordo com o Governo Federal, o BPC é um benefício de caráter assistencial que proporciona o pagamento de um salário mínimo mensal ao beneficiário. Por se tratar de um auxílio de assistência social, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito. É importante destacar que o BPC não é um tipo de aposentadoria e não oferece o 13º salário ou a pensão por morte.
Confira quais são os requisitos para receber este auxílio:
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O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) funciona como uma reserva de verbas que o Governo Federal utiliza para viabilizar a construção de novas moradias. É com esse fundo que o governo consegue subsidiar o imóvel, conforme publicado pelo MCID.
O objetivo central da modalidade é contemplar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Todo o processo é operado pela Caixa Econômica Federal, responsável desde a contratação da construtora até a assinatura final dos contratos com as famílias beneficiárias.
O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) é o recurso que financia a modalidade Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
De acordo com o Governo Federal, este programa apoia a produção social da moradia, onde as próprias famílias participem ativamente de todas as etapas do projeto habitacional.
Colaborou: Kawan Novais.
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