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Com a proximidade das eleições de 2026, os eleitores começam a se preparar para o dia da votação em todo o país. A partir desse cenário eleitoral, surge uma dúvida muito comum entre os cidadãos da terceira idade: quem já passou dos 70 anos precisa justificar a ausência ou pagar multa por não votar? Para responder a esses questionamentos, existem regras específicas para essa faixa etária por meio da legislação brasileira.
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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), a partir do momento em que o eleitor passou dos 70 anos, o voto passa a ser considerado facultativo. Na prática, isso significa que os idosos que estão nessa faixa etária ganham o direito de escolher se desejam ou não votar, ficando isentos do pagamento de multas e sem a necessidade de justificar a ausência para a Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o título de eleitor não é cancelado automaticamente quando o cidadão passa dos 70 anos. A regra que determina o cancelamento do documento por ausências repetidas em três eleições consecutivas não se aplica aos eleitores que possuem o voto facultativo.
Além disso, caso decida exercer o direito ao voto, o idoso não precisa ter em mãos o título de eleitor impresso. Para votar, basta apresentar um documento oficial com foto, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte ou carteira de trabalho.
Conforme as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto no Brasil é obrigatório para todos os cidadãos de 18 a 70 anos. Quem se enquadra nessa faixa e não comparecer às urnas sem justificativa ficará em débito.
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Quem faltar ao primeiro e ao segundo turno, por exemplo, acumulará duas ausências no cadastro. Para regularizar a situação, o eleitor precisará pagar uma multa que pode variar de 3% a 10% do valor de uma base estabelecida pela Justiça Eleitoral, conforme apontado pelo TSE.
Colaborou: Kawan Novais.
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