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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou a proposta de acordo (Termo de Compromisso) apresentada por João Carlos Falbo Mansur e Rodolfo Turelli, respectivamente diretor presidente e diretor financeiro da Reag Capital Holding (ARND3), para encerrar o processo que apurava a ausência da divulgação das demonstrações financeiras anuais completas de 2024. A proposta previa pagamento de R$ 150 mil por acusado.
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A decisão foi tomada em reunião no dia 26, terça-feira. O processo também apurou a não elaboração dos formulários de informações trimestrais referentes ao primeiro e ao segundo trimestre de 2025.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo. Mas o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) avaliou que a proposta não era conveniente e oportuna tendo em vista a existência de outros processos e procedimentos em curso na CVM envolvendo o grupo de empreendedores da Reag e agentes a ele relacionados. Os envolvidos têm relação com fatos ligados a desvio no grupo, apontou, em circunstâncias que extrapolam o processo em tela.
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Assim, o CTC opinou pela rejeição do acordo. O colegiado acompanhou as conclusões do parecer e rejeitou a proposta.
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