O investidor estrangeiro vive o eterno dilema sobre investir no Brasil. O País tem um mercado consumidor formidável, um nível de estabilidade institucional e financeira que raramente se encontra na América Latina e um mercado de ações desenvolvido e autossuficiente. Por outro lado, a política é caótica, a autogeração de crises quase chega a ser um esporte nacional, a autodepreciação do País praticada pelo próprio brasileiro gera mensagens confusas e o ímpeto gastador histórico de um Estado que apenas recentemente passou a ter algum controle fiscal ainda povoa o imaginário nas mesas de Wall Street.
Esta semana fiz duas apresentações para um grupo que totalizou 100 investidores estrangeiros dos mais variados fundos. As perguntas que surgiram após minha explanação focaram no teto de gastos e em até que ponto o governo estaria disposto a manter a rigidez dessa regra constitucional.
Recentemente, o teto passou a ser questionado por alguns economistas e políticos (da oposição e alguns governistas) por conta do entendimento de que o governo deve gastar para conter os impactos socioeconômicos decorrentes da crise da covid-19. O Orçamento de Guerra autoriza o governo a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo realizar despesas sem informar a origem delas. O estado de calamidade deu ao governo um salvo-conduto até 31 de dezembro de 2020 e isso não incomoda o investidor, pois compreendem que vivemos uma situação extraordinária no mundo e governos de vários países estão tomando medidas semelhantes.
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O problema foi o retorno do debate sobre a flexibilização do teto de gastos a fim de possibilitar um incremento do gasto público nos próximos anos – isso justificado com o intuito de aquecer a economia e retomar o crescimento. Alguns economistas defendem uma mudança no teto porque entendem que, se a dívida é em moeda local, a restrição orçamentária não deveria ter restrição, pois o Banco Central detém o poder de emissão de moeda para balancear o incremento no gasto. Esse pensamento se enquadra no que chamam de Moderna Teoria Monetária e flexibiliza o risco de endividamento fiscal, entendendo que o gasto público é o motor para o crescimento econômico.
O financiamento do déficit público por meio de emissão de moeda não funcionou bem em vários países da região (basta olhar para a Venezuela e a Argentina) e não é uma solução tão fácil e mágica como pode parecer. Para alguns economistas que defendem a flexibilização, o fato de a economia estar fraca (mesmo antes da covid-19), gera demanda, e a melhor forma de estimular demanda é governo gastando.
Para que o gasto do governo gere um crescimento econômico – multiplicador fiscal -, necessitamos da presença de algumas variáveis que não aparecem no atual momento. Como a dívida brasileira já é bastante alta (a segunda mais alta, atrás apenas da Venezuela entre as 40 principais economias emergentes do mundo), o multiplicador fiscal não geraria, necessariamente, um retorno maior para o PIB do que o gasto pelo governo. Para que isso funcione, o tipo de gasto proposto pelo governo tem um papel primordial. Conceder um aumento de salários ao funcionalismo é a pior da opções (e o Congresso, em plena covid buscou aumentar o salário do funcionalismo público). Se o gasto público vem por meio de aumento de salários, o multiplicador também tende a ser menor do que o investido pelo governo.
Investimento público em obras de infraestrutura poderia em tese ser interessante e isso é defendido por muitos que argumentam que o governo deve financiar o crescimento do PIB. O problema é a baixa capacidade brasileira de executar projetos. De acordo com um relatório do TCU, existem mais de 14 mil obras paradas no Brasil totalizando quase 140 bilhões de reais estagnados por conta de ineficiência, falta de planejamento e descaso. A chance de o governo embarcar num processo de financiamento de obras públicas em que o resultado final surja obsoleto para o cidadão e pesado para o equilíbrio fiscal é altíssima. Nesse caso, a ineficiência brasileira impediria o reflexo positivo de gastos públicos para melhoria de infraestrutura em crescimento do PIB.
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A fase do ciclo econômico também é um fator importante. Em momentos de expansão econômica, não há garantias que o multiplicador fiscal seja positivo. Para ser maior (1 real a mais no PIB para cada 1 real investido pelo governo), o Brasil necessitaria ter uma dívida baixa e realizar esses investimentos públicos em tempos de recessão.
Para muitos investidores estrangeiros, o teto de gastos brasileiro já é flexibilizado por conta da possibilidade de revisão de diretrizes após 10 anos. Esse ajuste fiscal gradual — ao invés de um choque fiscal de curto prazo — tende a ser defendido por economistas em vários países.
O teto de gastos não é a solução do problema fiscal. Mesmo executado à risca pelos próximos anos, a dívida/PIB se manteria estável. Logo, sua manutenção visa não explodir a dívida e estimular a confiança externa para se investir no Brasil. Sim, esse é outro ponto crítico.
O Brasil tem um potencial de crescimento muito baixo porque é um país “hostil” e sem muita diversificação para o investimento. Hostil porque a complexidade tributária é imensa e misteriosa até para brasileiros e porque nossa segurança jurídica/regulatória é incerta e instável (isso exemplifica também as 14 mil obras paradas). A Reforma Tributária chama a atenção do investidor estrangeiro por conta da simplificação prometida. Não há muita preocupação relacionada a aumento ou a diminuição de tributos, mas há, principalmente, à simplificação do processo. O ambiente de negócios no Brasil é altamente prejudicado pelos entraves burocráticos e pelas duas razões citadas acima.
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Investir em um projeto de infraestrutura que dará retorno em 15 anos requer uma reflexão muito grande por parte do investidor.
Sendo um país exportador de commodities, o Brasil não se beneficia das valorizações das cadeias globais de produção de maior valor agregado. A Embraer é um exemplo fora da curva de empresa brasileira. Por meio de uma capacidade inovadora e técnica fora do padrão, conseguiu se inserir na cadeia global de produção aeronáutica. Agregar valor na diversificação de produção industrial amplia o leque de investimentos externos. Os setores de agrobusiness e de minério sempre receberão investimentos, dada a potência em que o Brasil se tornou, mas investir em algo um pouco mais complexo é uma aposta, pois o mundo oferece soluções tão boas em ambientes mais previsíveis.
Por isso, a preocupação com a manutenção do teto de gastos é o básico do básico. Representa um pilar de credibilidade dada à tradição de gastança de governos brasileiros, onde dívidas eram heranças deixadas até propositalmente para opositores políticos.
A distribuição de renda é algo necessário, dada a desigualdade existente no Brasil. Para isso, uma organização na ineficiência de gasto do governo é necessária. Sustentar o auxílio emergencial que o governo está distribuindo durante a pandemia é impossível, já que geraria um gasto de quase 50 bilhões por mês. Estender o estado de calamidade pública por mais um ano não faria sentido jurídico e seria questionado no Supremo. Para superar essa questão, o Palácio e o Ministério da Economia discutem uma ampliação do valor e da base do Bolsa Família, que seria rebatizado de Renda Brasil.
O pensamento é de tirar a desoneração da cesta básica e aumentar o valor do benefício do Bolsa Família – produtos mais caros, mas mais dinheiro na mão. Na mesma linha, Paulo Guedes pensa em criar um novo imposto sobre o comércio eletrônico para compensar a desoneração na folha de pagamento das empresas. Esse novo imposto financiaria a desoneração. Poderia gerar um impacto pequeno em empresas como Magazine Luiza e Via Varejo, que cresceram fortemente durante a covid-19, mas poderia beneficiar empresas com grande número de funcionários.
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O mercado financeiro internacional não está preocupado com novos tributos ou novos planos de distribuição de renda. Enxergam como algo positivo. A manutenção do teto de gastos é um pilar importante pois aumenta o ímpeto governista e parlamentar em aprovar a Reforma Tributária. Esta simplificaria o ambiente de negócios no Brasil e poderia atrair muito mais o investidor estrangeiro.
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