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O final do mês de maio foi marcado pelo debate em torno do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apresentado pelo governo federal. A medida foi proposta como uma alternativa para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, logo após a divulgação do segundo relatório bimestral de receitas e despesas.
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Esse relatório tem como objetivo realizar uma série de ajustes orçamentários para garantir o cumprimento da meta fiscal ao final do ano. Nele, o governo promoveu diversas alterações tanto na receita quanto na despesa. Foi proposto um bloqueio de R$ 10,6 bilhões em despesas, visando respeitar o limite de crescimento dos gastos, além de um contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões para alcançar a meta de resultado primário — geralmente relacionado à frustração de receitas.
Com relação às despesas, boa parte do ajuste veio do aumento previsto nos gastos com previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da destinação de recursos para o Plano Safra. E parte desse acréscimo foi compensada com o bloqueio de R$ 10 bilhões em despesas discricionárias, de modo a respeitar o teto legal de gastos.
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Pelo lado da receita alguns ajustes já eram esperados, uma vez que o orçamento aprovado considerava projetos de lei ainda pendentes de aprovação no Congresso, o que gerava incertezas quanto à sua efetivação. Entre os exemplos estão a revisão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – R$ 14 bilhões – e a frustração de receitas oriundas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de transações tributárias (R$ 60 bilhões).
Diante das revisões na arrecadação, o governo implementou o decreto de revisão do IOF como alternativa para mitigar esse impacto. O decreto foi abrangente, alterando a incidência do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, com uma receita potencial estimada em R$ 19 bilhões para 2025 e R$ 38 bilhões para 2026.
O decreto, que teve como um de seus objetivos contribuir para o cumprimento da meta fiscal, traz implicações econômicas relevantes. No crédito, por exemplo, a inclusão de operações de risco sacado tende a encarecer o custo do dinheiro principalmente para pequenas e médias empresas, que utilizam esse modelo para financiar seu capital de giro.
Para ilustrar, considere uma empresa de médio porte que, antes isenta de IOF nessa modalidade, opera com prazos médios de 60 dias. Com a mudança, essas operações passam a ser tributadas nos mesmos moldes das demais linhas de crédito, resultando em um aumento significativo de custo.
Em uma operação de R$ 1 milhão, o IOF seria de R$ 14.420 (0,95% fixo mais 0,0082% ao dia por 60 dias). Se essa operação for repetida seis vezes ao ano, o custo anual seria de R$ 86 mil — um acréscimo de 8,6 pontos percentuais no custo total da operação.
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No câmbio, a alíquota de 3,5% passou a incidir sobre compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos, remessas ao exterior feitas por residentes (excetuando aquelas para investimento), e aquisições de moeda estrangeira em espécie.
Com isso, foi abandonado o cronograma de redução do IOF-Câmbio estabelecido em 2022 como parte das condições para a adesão do Brasil à OCDE. Esse cronograma previa a eliminação gradual, até 2028, da alíquota sobre operações com cartões internacionais, transferências para contas no exterior, saques fora do país e compras de moeda estrangeira em espécie. A redução escalonada buscava promover maior integração do Brasil ao mercado financeiro internacional, o que tenderia a incentivar investimentos estrangeiros e facilitar transações internacionais.
As mudanças trazidas pelo decreto reacenderam o debate sobre a utilidade do IOF. As críticas conceituais ao imposto também ganharam força. No câmbio, como mencionado, o IOF nos afasta da comunidade internacional, dificultando a integração financeira e a atração de investimentos.
No crédito, trata-se de um imposto cumulativo sobre a intermediação financeira, com efeitos negativos especialmente para pequenas e médias empresas que dependem de crédito de curto prazo para manter suas operações e investir. Isso prejudica a alocação eficiente de capital e impacta negativamente a atividade econômica.
A produtividade da economia está diretamente ligada à eficiência na alocação de recursos e à capacidade das empresas de investir em inovação e expansão. Fricções financeiras, como o IOF, podem levar a uma má alocação de recursos, dificultando o crescimento de empresas produtivas.
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É importante destacar que o governo tem se mostrado sensível ao debate. Algumas mudanças já foram implementadas e alternativas estão sendo discutidas. Por isso, é fundamental compreender com profundidade todos os benefícios e custos que o IOF traz para a economia brasileira.
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