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As apostas on-line estão no centro de uma nova crise de credibilidade. Nesta semana, a divulgação de mensagens recebidas por um jogador de futebol do Santos F.C. mostrou mais um possível caso de manipulação de resultados. Os holofotes sobre a possível atuação criminosa apontam para a falta de normas que possam garantir a segurança de apostadores, que já movimentam R$ 150 bilhões por ano.
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As atividades nas plataformas de aposta foram autorizadas no Brasil a partir de 2018 e rapidamente se tornaram conhecidas, principalmente entre os amantes do futebol. O resultado é que hoje esse é um mercado que já supera a loteria. A estimativa é de que eles movimentam entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões anualmente no País, segundo o BNL Data, empresa especializada no mercado de jogos.
Há cerca de mil sites ativos para as apostas dos mais variados tipos. Os nomes mais conhecidos são patrocinadores dos grandes clubes de futebol. A popularização aconteceu nos últimos cinco anos e resulta em uma movimentação diária entre R$ 328,7 milhões e R$ 410,9 milhões, ainda conforme o BNL Data.
O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magnho José, também representante do BNL Data, explica que algumas características tornaram o mercado de apostas on-line maior que as Loterias Caixa. A primeira delas é o volume de prêmios.
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Em 2022, as loterias faturaram R$ 23,2 bilhões, repassando R$ 8 bilhões em prêmios. Já as apostas digitais retornam cerca de 90% em premiações. “O Brasil tem a menor premiação lotérica do mundo. Em média, a premiação é de apenas 30%, enquanto a média mundial fica acima de 55%”, diz Magnho José.
Tendo em vista que os repasses em prêmios pelas plataformas de apostas on-line chegam a 90%, é possível deduzir com base na movimentação de dinheiro pelo setor que a receita bruta no Brasil das empresas de apostas se encontra atualmente na faixa entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
Desse montante saem os grandes investimentos em propaganda e marketing – entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano. Na última edição da Copa do Mundo, por exemplo, os intervalos de jogos foram marcados pela presença das “bets”.
“Houve um crescimento exponencial, uma explosão. O brasileiro não só torce, como aposta. Estamos vendo isso em todas as classes sociais e em todas as faixas etárias”, afirma Magnho José, que pondera sobre as características entre as apostas dos grupos econômicos: “A diferença está sendo apenas no valor do ticket”.
A falta de regulamentação provoca insegurança para os negócios e acarreta em fuga de impostos e no descumprimento de regras, considerando a oferta de jogos de azar, por exemplo, uma categoria ainda proibida no País. Para driblar a legislação, as empresas têm sedes no exterior, em países como Suécia, Malta, Barbuda e Gibraltar.
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As regras para impostos devem ser modificadas em breve. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, informou que uma Medida Provisória (MP) estava prevista para ser publicada em abril – agora, a matéria se encontra sem uma data precisa. O texto deve determinar a taxação não só de empresas, mas também dos apostadores.
Segundo Manssur, os sites serão taxados em 15% e os apostadores, em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos. Porém, a promessa é de isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98. Dessa forma, 70% dos prêmios das apostas esportivas distribuídos atualmente seriam isentos com a regra.
Para Magnho José, uma regulamentação sólida irá auxiliar as empresas e os próprios apostadores. “É necessário criar regras para garantir a segurança do cidadão, que poderá apostar confiando em regras claras, em jogo responsável e com certificação”, defende o especialista.
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